A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

No art 6° da Constituição Federal, principal instrumento jurídico do país, é garantido a todo cidadão o direito social ao transporte. Entretanto, na atual conjun-tura brasileira, nota-se a banalização desse direito ao notar a crescente crise na mobilidade urbana. Nesse contexto, a fim de mitigar os males relativos a essa temática, é fulcral analisar a negligência estatal na falta de investimento e desorga-nização no espaço citadino.

De início, é importante destacar a insuficiência de recursos investidos no trans-

porte público. Prova disso recai numa pesquisa realizada pelo IBGE, a qual aponta que, por falta de investimentos e de políticas públicas em mobilidade urbana, muitos brasileiros gastam mais com transporte do que alimentação. Em consonân-cia com tal tese, é possível relembrar a obra “Cidadão de Papel”, de Gilberto Dimenstein, na medida em que ele destaca que a legislação brasileira, embora apa-rente ser completa na teoria, muitas vezes não se concretiza na prática. Nesse sen-tido, infere-se que, infelizmente, o direito ao transporte é banalizado com a escassez de recursos investidos.

Outrossim, é igualmente preciso apontar a demasiada desorganização na infra-estrutura existente nos espaços de locomobilidade urbana no Brasil. Para entender tal apontamento, é justo citar o fenômeno da “Macrocefalia urbana”, o qual caracteriza-se na falta de planejamento estratégico, provocando aglomerados ur-

banos. Nesse cenário, observa-se, portanto, a aglomeração de transportes devido à carência de estratégias e organização das vias citadinas, como ruas e avenidas, provocando, assim, trânsitos congestionados. Sob essa ótica, tal problema configura-se como mais um desafio enfrentado pelos brasileiros no que tange à mobilidade urbana.

Destarte, medidas são necessárias para reverter esse cenário compreendido por obstáculos. Para tal, é intrínseco que o Ministério do Desenvolvimento Regional, em pareceria com o Ministério da Infraestrutura, engendre planos para maior in-vestimento no transporte público e estratégias para uma melhor organização do espaço urbano, por meio do aprimoramento em rotas alternativas e no trânsito entre veículos públicos. Dessa forma, progressivamente haverá um avanço.