A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

A Contituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito ao transporte como inerente a todo cidadão brasi- leiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a crescente crise na mobilidade urbana brasileira, dificultando deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: a superlotação das vias urbanas e a má qualidade de transportes públicos no Brasil.

Em uma priemeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para evitar o excesso de congestionamento nas vias urbanas. Nes- se sentido, seria necessário o aprimoramantos de transportes públicos, possibili- tando abranger mais cidadãos que ultilizariam menos seus transportes individuais. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura- -se como uma violação do “contrato social’, já que o Estado não cumpre a sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o transporte, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a péssima infraestrutura dos transportes co- mo impulsionador da crise na mobilidade urbana no Brasil. Segundo o jornal “G1”, a superlotação de transportes nas vias, é um problema que assola moradores de grandes cidades a muito tempo. Diante de tal exposto, os cidadãos enfrentam di- versas dificuldades, não conseguindo trabalhar longe de casa facilmente, estresse, ansiedade e consequentemente o desemprego. Logo é inadimissível que esse cená- rio continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o ministério da infraestrutura juntamente com os pode- res executivo e legislativo, por intermédio de cobranças maiores em estacionamen- tos, desestimule o uso de veículos próprios e promovam reformas e melhorias para transportes públicos a fim de desobstruir de forma significativa o tráfego nas cida- des brasileiras. Assim se consolidará uma sociedade mais organizada, onde o Esta- do desempenha corretamente o seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.