A crise hídrica brasileira e seus impactos na geração de energia

Para o filósofo Giorgio Agamben, o estado de exceção, isto é, a supressão de direitos em casos específicos, tornou-se cotidiano na vida de certos civis, como os desprovidos da segurança energética. Sob essa ótica, nota-se que, no Brasil, a problemática da crise hídrica têm fomentado a escassez de energia elétrica na esfera social, seja pela falta de subsídio aos vulneráveis ou pela precariedade da matriz energética. Logo, é fundamental romper com tal paradigma anacrônico da sociedade.

Nesse contexto, deve-se pontuar que a falta de luz em algumas residências ocorre, em parte, devido ao racionamento hídrico, visto que sem o auxílio das hidreléticas a tarifa de energia, muitas vezes, torna-se mais cara. Diante disso, cidadãos socioeconomicamente vulneráveis perdem, até mesmo, o direito à energia elétrica em suas casas, já que nem todos conseguem arcar com tais aumentos tarifários. A esse respeito, o sociólogo Jessé Souza denomina esses civis como ‘‘a ralé brasileira’’, isto é, uma esfera populacional marginalizada que não possui, nem mesmo, seus direitos básicos seguros, pois são invisíveis perante as autoridades. Assim, é de suma relevância que tal descaso público seja mitigado, a fim de que uma condição econômica não defina quem poderá usufruir da energia nacional.

Além disso, vale ressaltar que a falta de eletricidade no país é, também, fruto de uma matriz energética pouco diversificada, visto que, devido à dependência das hidreléticas, cenários catastróficos já foram presenciados no Brasil. Exemplo disso foi o caso dos ‘‘apagões’’ que, em 2001, no governo de Fernando Henrique Cardoso, estagnou o país e, inclusive, gerou uma grave crise econômica, pois houve muitas perdas com parte do setor trabalhista paralisado. Então, fica evidente a importância de ampliar os modais de energia elétrica, no fito de que não haja dependência de poucas modalidades, haja vista o pontencial de crises econômicas advindas da falta de eletricidade, já que a indústria, por exemplo, não produz sem tal recurso energético.

Portanto, é imprescindível atenuar os impactos energéticos das crises hídricas. Posto isso, cabe ao Ministério da Cidadania - mecanismo difusor da harmonia social - criar subsídios financeiros para garantir o direito à energia aos civis vulneráveis, por meio de verbas federais. Desse modo, caso aumente a tarifa de luz, o cidadão que ganha menos de um salário mínimo irá receber recursos para o pagamento tarifário, no fito de romper com a violação dos direitos civis. Ainda, cabe à União estudar novas possibilidades para diversificar a matriz energética. Feito isso, não haverá o estado de exceção apontado por Agamben.