A crise hídrica brasileira e seus impactos na geração de energia

Segundo a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado garantir o acesso contínuo da população à água de qualidade. No entanto, tal ensejo constitucional não é cumprido na realidade no que tange à crise hídrica brasileira, que tem gera-do impactos na geração de energia, ainda, preocupantemente, dependente das usi-nas hidrelétricas. Nesse contexto, configura-se um complexo problema que tem co-mo causas a ineficiência governamental e o legado histórico.

Sob esse viés, em primeiro plano, o silenciamento estatal impacta na questão. De acordo com essa perspectiva, Lilia Schwarcz defende que o Brasil possui prática na política de eufemismos, ou seja, determinados problemas tendem a ser suaviza-dos. Com efeito, tal suavização está presente na problemática dos efeitos da crise da água na geração de eletricidade, uma vez que poucas são as estratégias criadas pelo Estado para reduzir a dependência do país, em grande parte, de uma única fonte energética - a hidrelétrica. Dessa maneira, infelizmente, sem políticas públi-cas eficientes, em períodos de estiagem, o país sofre com racionamentos e tarifas altas na conta de luz. Assim, urge mitigar a postura negligente do Governo.

Além disso, é coerente apontar o passado histórico como um fator agravante do problema. Seguindo essa lógica, Lévi-Strauss pontua que só é possível compreen-der a sociedade por meio de eventos históricos. De fato, é notória a influência da historicidade no cenário energético nacional, visto que, há anos, os investimentos do país são destinados às usinas hidroelétricas em detrimento das demais formas de geração de energia. Desse modo, ineficazmente, o Brasil escolhe a dependência à diversificação, o que resulta em crises simultâneas de água e de eletricidade. Des-tarte, é preciso solucionar as mazelas históricas.

Portanto, é urgente intervir nesse panorama. Para tal, o Ministério de Minas e E-nergia deve elaborar e incluir no Plano Plurianual do país medidas práticas de di-versificação da malha energética nacional, investindo em energias alternativas re-nováveis. Essa ação ocorrerá por meio de reuniões com o Poder Legislativo e da sanção de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias que destine verbas para o projeto, a fim de mitigar o silenciamento do Estado. Ademais, tal ação pode contar com fis-calizações do Ministério Público. Dessa forma, se fará valer a Carta Magna.