A crise hídrica brasileira e seus impactos na geração de energia

A Constituição Federal de 1988 defende o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como uma necessidade básica para o ser humano. No entanto, esse direito não tem sido contemplado pelos brasileiros, visto que tem-se observado recorrentes crises hídricas no país, como a crise de 2021. Nesse sentido, cabe analisar a relação causa-consequência dessa grave problemática, a saber, a inoperância governamental e o impacto na geração de energia.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a inação estatal é um dos principais agentes responsáveis pelas recorrentes crises no sistema hídrico do Brasil. Isso ocorre porque, há uma escassa fiscalização do Estado frente às atividades econômicas que demandam o uso desse recurso natural em demasia, como a agricultura e a pecuária. Além disso, a expansão desses setores vem ocorrendo por meio de intensos processos de desmatamento, o que compromete a manutenção do volume hídrico através das chuvas. Sob essa ótica, é factível mencionar o filósofo contratualista John Locke, em que o Estado deveria garantir, aos cidadãos, os direitos previstos na CF, como o acesso à água, por exemplo. No entanto, a máquina administrativa não tem sido capaz de regulamentar e limitar o acesso a esse recurso natural, o que tem comprometido a capacidade hídrica do país. Faz-se imprescindível, portanto, a dissolução dessa conjuntura.

Consequentemente, a geração de energia é fortemente impactada, já que o setor energético do país é movido pelas usinas hidrelétricas. Dessa forma, com a redução dos níveis de água dos reservatórios, a produtividade energética dessas usinas fica comprometida, o que contribui para o “disparo” nas taxas de energia elétrica do consumidor final e, de forma indireta, no aumento dos custos dos demais produtos, especialmente os oriundos das atividades agrícolas e da indústria da carne. Logo, a escassez do referido fluido arquiteta uma grave crise energética.

Portanto, é necessário que a ANA intensifique o processo de fiscalização nas unidades agrícolas e dos setores de criação de animais, por meio da ampliação do quadro de funcionários e da aplicação de multas, com o intuito de reduzir os gastos excessivos de água em atividades com maior demanda desse fluido.