A crise política e a sociedade: como contornar divergências políticas nas relações sociais?

Na década de 1930, os movimentos ideologicamente extremistas expandiram o seu escopo de opressão e proliferaram o caos por todo mundo. Infelizmente, no Brasil, essas lógicas de violência ainda continuam a persistir, tendo em vista que os casos de agressões políticas aumentaram em 50%, segundo as observações da UNIRIO. Isso se dá em razão da negligência estatal mediante seu encargo normativo, que gera efeitos nefastos nas relações sociais.

Sob essa ótica, é essencial explicitar a existência de normas no que tange às manifestações políticas e suas complicações. Em tal aspecto, comente-se a Lei nº 5.250, que atribui aos brasileiros a liberdade de se expressar acerca de suas posições políticas, desde que não ajam contra a lei. Nesse diapasão, observa-se que a infeliz efetuação de crimes motivados por intolerância política e ódio compõem um putrefato empecilho à realização legislação. Assim, frente a sua existência, que garante a autonomia de pensamento dos indivíduos, na prática, tristemente, não são exibidas ações austeras que promovam a mitigação da crise.

Além disso, diante de tal omissão estatal, a inação acaba por proporcionar um ambiente favorável à radicalização de ideias e sua materialização. Tal fato é atestado pelo organismo internacional Global Witness, que indica o Brasil como o país que registrou o maior índice de assassinatos de ativistas ambientais em 2020 entre os países do G-20. Essa cifra assustadora difere de outros estados do grupo, em que o Poder Executivo exerce sua função e lidam com a violência política nas relações sociais, criando um habitat de pensamentos políticos saudáveis. Dessa forma, é elogiosa a postura de tais pátrias, que, diferentemente do Brasil, praticam os lemas iluministas sobre a manifestação ideológica.

Diante dos fatos, ficam expostas as problemáticas associadas às divergências políticas nas relações sociais. Logo, caberá ao MPF instituir Termos de Ajustamento de Condutas aos órgãos do Poder Executivo responsáveis por esse âmbito, como as polícias. Isso será feito através da análise de relatórios periódicos desses órgãos sob uma comissão qualificada a fim de alterar os quadros administrativos e as políticas públicas se necessário, para fazer valer a Lei nº 5.250 da Constituição. Atitudes assim contribuirão ao desenvolvimento da sociedade brasileira.