A democratização do acesso à cultura no Brasil

De acordo com o Artigo 215 da Constituição Federal, promulgada em 1988, o acesso à cultura é um direito de todos e é dever do Estado apoiá-la e protegê-la. No entanto, no cenário contemporâneo brasileiro, apesar dos programas governamentais existentes, a difusão da cultura não ocorre de maneira democrática, especialmente pela industrialização desse setor. Logo, cabe o debate acerca desses aspectos e a proposta de uma medida interventiva para amenizar essa problemática.

Em primeiro lugar, faz-se relevante ressaltar que o Governo Federal possui programas para incentivar a  cultura no Brasil. Nesse sentido, é notório destacar a Lei Rouanet, sancionada em 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), o qual tem como objetivo captar e canalizar verbas para fomentar a criação e execução de atividades e manifestações culturais no país. Dessa forma, qualquer pessoa pode submeter seu projeto e, caso seja aprovado, iniciar sua produção, com a utilização do capital adquirido, o que se configura como uma ferramenta crucial para coletivizar esse direito.

Por outro lado, o forte controle exercido pelo capitalismo nesse setor contribui para a persistência do problema. Segundo o conceito de Indústria Cultural, defendido por Adorno e Horkheimer, filósofos da Escola de Frankfurt, a cultura é altamente influenciada pela incessante busca pelo lucro, o que culmina na massificação do conteúdo divulgado. Desse modo, o acesso à alternativas de menor popularidade, como espetáculos de dança, teatro e leitura, regularmente dão lugar às opções mais lucrativas, tais como a televisão. Ademais, os investimentos são, frequentemente, direcionados aos grandes centros populacionais, como forma de maximizar a receita empresarial, o que corrobora a ideia sustentada por esses pensadores e se qualifica como um obstáculo para superação do entrave

Infere-se, portanto, que medidas são necessárias para minimizar esse impasse. Para tanto, urge que o Ministério da Cidadania, em parceria com o Ministério da Economia, busque opções para a coletivização do acesso à cultura no Brasil. Isso pode ser feito por meio de parcerias com a iniciativa privada, como a garantia de incentivos fiscais para que se invista em atividades nesse setor, sobretudo fora das grandes cidades, e a dedução de parte dos impostos para as empresas que fomentarem práticas distantes da padronização de conteúdo, a fim de que todos os cidadãos possam usufruir das diversas formas de manifestação cultural. Espera-se, com isso, que o direito garantido pela Constituição Federal seja respeitado e que ele possa ser disseminado de maneira democrática no país.