A democratização do acesso à cultura no Brasil

A Declaração dos Direitos do Cidadão fornece que o Estado deve assegurar direitos, como a educação, a saúde, a cultura, entre outros, para os indivíduos presentes na sociedade. Paradoxalmente, no cenário atual, há o descumprimento dessas normas, pois os órgãos públicos não apresentam investimentos necessários para fornecer o acesso à cultura para todos, que evidencia a negligência. Desse modo, a falta de planejamento da esfera pública para promover direitos igualitários intensifica o processo de desigualdade e a consequente exclusão social.

Em primeiro análise, a ausência de medidas públicas para equilibrar a concentração de renda nas regiões do país evidencia a desigualdade social. Nessa ótica, as porções norte e nordeste apresentam os menores índices de presença das indústrias cinematogáficas em comparação as demais regiões, segundo o estudo apresentado em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas. Assim, os déficits estatais no desenvolvimento do acesso à cultura excluem os indivíduos de áreas periféricas a desfrutar  de seus direitos.

Em segunda instância, segundo o ideal econômico fordista, que expressa a alienação de seus funcionários pelo desconhecimento de todas as etapas de produção industrial, a sociedade brasileira excluída da rede cultural apresenta a alienação social e a consequente falta de preparo intelectual para adentrar no mercado de trabalho. Nessa conjuntura, a taxa de trabalho informal cresce de forma proporcional à taxa de desqualificação dos trabalhadores  no Brasil, segundo o informado em setembro  de 2020 pelo noticiário Jornal GloboNews. Por conseguinte, a exclusão cultural impacta na qualificação do indivíduo e dificulta o acesso ao mercado de trabalho, que ocasiona a menor movimentação de capital para o Brasil.

Portanto, é mister a efetivação de medidas estatais na distribuição de renda ao setor cultural para sanar os impactos da desigualdade social. Então, o Ministério da Cidadania, em conjunto com as prefeituras, deve implementar medidas de isenção aos impostos de empresas privadas que contribuíssem na criação de bibliotecas públicas e no fornecimento de palestras sócio-educativas, apresentadas por professores, em redes de ensino público para disponilizar o acesso à cultura. De acordo com o educador Paulo Freire, a educação é a proposta mais eficiente para produzir transformações na sociedade, logo, a população brasileira deve priorizar o investimento na base educacional para desfrutar de uma boa ética cidadã.