A democratização do acesso à cultura no Brasil

Promulgada pela Organização das Nações Unidas, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à cultura e ao bem-estar social. Conquanto, a calamitosa situação de democracia em uma sociedade segregada impossibilita que a parcela da população dependente de ações públicas possa desfrutar desse direito tão universal na prática: a cultura. Nessa perspectiva, não há dúvidas de que a democratização do acesso à cultura é um desafio no Brasil. Isso ocorre, infelizmente, devido não só ao descaso governamental, mas também à seletividade social.

Decerto, é imprescindível ter o descaso governamental com impulsionador do problema. Consoante ao sociólogo Dahrendorf no livro ‘‘A lei e a ordem’’, a anomia é a condição social em que as normas reguladoras do comportamento das pessoas perdem sua validade. De forma análoga a esse pensamento, nota-se que as leis que regulamentam o Plano Nacional de Cultura - conjunto de diretrizes capazes de formular políticas culturais - encontram-se em um estado de anomia, pelo fato de serem ineficientes e, por vezes, coexistirem sem quaisquer formas de substituição ou aprimoramento. Assim, corroborando com o excessivo descaso e mau funcionamento do âmbito cultural.

Faz-se mister, ainda, salientar que a igualdade em direitos é um fator importante no desenvolvimento de um país. Hodiernamente, ocupando a nona posição na economia mundial segundo o Fundo Monetário Internacional, seria racional acreditar que o Brasil possui artifícios hábeis para a promoção democrática do acesso à cultura, assim como a inserção de equipamentos culturais. Não obstante, a realidade é justamente o oposto e o resultado desse contraste é refletido nos altos índices de aculturação. De acordo com o IBGE, mais de 70% dos brasileiros nunca frequentaram um espetáculo de dança. Diante do exposto, é inadmissível, frente a um país aclamado pela beleza excêntrica de sua constituição, que dados como o exposto ainda sejam uma realidade.

Depreende-se, portanto, que a democratização do acesso à cultura se configura como um problema relativo à fragilidade no cumprimento dos Direitos Humanos. Logo, o Congresso Nacional, órgão responsável por exercer as funções do poder legislativo, deve elaborar uma diretriz de investimento voltada à difusão de salas de cinema volantes, bem como a promoção mensal de eventos socioculturais, por meio de uma filtração e ordenamento prioritário conforme a necessidade de cada região, tendo, como finalidade, a inserção da cultura na vida social da parcela populacional dependente de ações públicas, promovendo o que é deles por direito: acesso à cultura e ao bem-estar social. Destarte, o governo reverteria o estado de anomia presente na sociedade atual.