A democratização do acesso à cultura no Brasil

A Constituição federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - assegura o acesso à cultura para todos os cidadãos. Entretanto, na prática, essa garantia não é plenamente efetivada no corpo social, uma vez que encontram-se desafios para a democratização do acesso à cultura no Brasil. Esse nefasto cenário ocorre não só pela negligência do Estado, como também pela desigualdade social. Dessa forma, faz-se necessária uma imperiosa análise dessa conjuntura.

É importante ressaltar, a princípio, que a omissão estatal, no que tange à acessibilidade cultural, colabora para a permanência desta problemática. Acerca disso, convém abordar o “Contrato Social” proposto por John Locke, o qual menciona que cabe ao Estado fornecer medidas que garantam o bem-estar coletivo. Esse contrato, todavia, difere da realidade brasileira, dado que os espaços culturais, por exemplo, bibliotecas e teatros, os quais são fundamentais para o desenvolvimento intelectual do indivíduo, se mostram massivamente escassos na sociedade. Desse modo, tal situação lamentável, pode impactar negativamente na qualidade de vida do cidadão brasileiro, ao passo que possibilita a entrada desse para criminalidade, em razão da falta da democratização do acesso à cultura na população contemporânea. Assim, são cruciais atitudes que coíbam essa mazela.

Ademais, vale destacar que o desequilíbrio social vai de encontro com o problema supracitado. Haja vista que, em decorrência da desigualdade social, as pessoas em situação de pobreza estão propensas à inacessibilidade cultural, lugares como cinemas e museus, por exemplo. Tal panorama preocupante, por sua vez, pode contribuir para o déficit informacional sobre diversos assuntos, sendo, de certo modo, um fator determinante não só para a permanência do desrespeito frente às diferenças, bem como para a existência da cultura da violência na comunidade brasileira, fruto da má formação do senso crítico do indivíduo. Dessa forma, percebe-se que a pobreza presente na nação é capaz interferir na democratização da cultura, além de prejudicar no pleno exercício do corpo social, o que, por consequência, torna a mudança desse quadro urgente, já que, de acordo com o IDH ( Índice de Desenvolvimento Humano), o Brasil é o oitavo país mais desigual do mundo.

Portanto, fica claro que medidas para a reversão desta conjuntura são imprescindíveis. Dessa maneira, concerne ao Estado, em parceria com o Ministério da Cidadania, disponibilizar entradas gratuitas no cinema, priorizando-as para a população de baixa renda, e intensificar os invertimentos nas construções de ambientes culturais, como teatros e bibliotecas, em função de sua importância, por meio de campanhas de arrecadação, a fim de popularizar o acesso à cultura no país. Feito isso, será possível a formação de uma sociedade que desfrute dos elementos elencados na Magna Carta.