A democratização do acesso à cultura no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, assegura o acesso à cultura como inerente a todo cidadão brasileiro. Contudo, a ausência de uma infraestrutura básica e de investimentos dificulta a universalização e democratização desse direito social tão importante e fundamental para o lazer, conhecimento e para o estado de bem-estar-social. Diante dessa perspectiva, a desigualdade social e a escassez de políticas públicas agravam a problemática.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar o contraste social como um problema. Sob esse viés, conforme o Índice de Gini, medida que classifica o grau de desigualdade do país, o Brasil se encontra entre as dez nações mais desiguais do mundo. Nessa lógica, a carência de capital nesse setor amplia o elitismo cultural que contribui para a manutenção do abismo entre ricos e pobres e privilegia etnias, classes sociais e regiões. Desse modo, apesar de ser um direito a cultura é transformada em um privilégio devido aos altos preços impostos e a falta de providências pelo Estado, se tornando assim mais um elemento que em teoria deveria ser democrático, mas, na prática, é restrito e um símbolo de poder para as elites. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar, visto que segundo pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o preço alto impede 70% dos brasileiros de ter acesso à cultura.

Ademais, é fundamental apontar a carência de políticas públicas como impulsionador da questão. Nesse âmbito, de acordo com o filósofo Thomas Hobbes, essa situação configura-se como uma violação da sua teoria de “contrato social”, já que o Estado não cumpre com o seu dever de garantir os serviços necessários para o bem-estar da população. Nesse sentido, observa-se uma negligência estatal na efetivação da lei, que estabelece a ampliação, o apoio, a valorização e a produção da cultura em todas as regiões do país. Entretanto, embora seja função do Estado garantir o alcance cultural para todos, a realidade encontra-se muito distante disso. Assim, esse serviço é primordial para fortalecer os aspectos e a identidade pessoal e social do indivíduo.

Dessa forma, medidas são necessárias para combater esse impasse. Para isso, cabe ao Governo, em parceria com empresas privadas, promoverem iniciativas para o estímulo à cultura, por meio de verbas públicas. Com o objetivo de ampliar a oferta de eventos e espaços voltados para atividades culturais, além disso, será criado um vale cultura, um programa de benefícios concedido aos indivíduos de baixa renda, que irá custear serviços culturais, afim de democratizar o acesso a esse serviço no Brasil. Portanto, se consolidará uma sociedade mais abrangente, em que o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma Thomas Hobbes.