A democratização do acesso à cultura no Brasil

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 215º, o direito à cultura como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, quando se observa a desigualdade social e a negligência do Estado ao acesso cultural, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante.

Primordialmente, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a exclusão cultural no Brasil. Nesse sentido, é evidente que a omissão estatal, no que tange à acessibilidade cultural, colabora para a permanência desta problemática na sociedade . Diante disso, a desigualdade social juntamente com a falta de equidade cultural, possibilitam o aumento da criminalidade pela falta de informação cultural. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como à cultura, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a desigualdade social como impulsionadora da exclusão cultural na sociedade. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 32% da população em condições de baixa renda não tem acesso à cultura na sociedade brasileira). Diante de tal exposto, as pessoas em situações de pobreza estão propensas à inacessibilidade cultural, lugares como cinemas e museus, por exemplo. Tal panorama preocupante, por sua vez, pode contribuir para o déficit informacional sobre diversos assuntos, sendo, de certa forma, um fator determinante para a desigualdade . Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater todos os obstáculos que impedem a disseminação do direito à cultura. Para isso, é imprescindível que o governo, por intermédio do Ministério da Cultura, promova campanhas sociais - concientização sobre a democratização cultural - a fim de ampliar a acessibilidade cultural. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa, de modo que o Estado desempenhe corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.