A democratização do acesso à cultura no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante da nação, prevê em seu artigo 215°, o direito à cultura como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a falta de acesso e a elitização cultural no país, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

De início, há de se constatar a débil ação do poder público enquanto mantenedora da problemática. Segundo dado levantado pelo IBGE, 72,3% dos municípios brasileiros não apresentam nenhum tipo de exibição cultural, tal cenário deriva do baixo investimento estatal em equipamentos públicos, distanciando, assim, grande parte da população do meio cultural. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social” , já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o acesso à cultura, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o uso da cultura visando obtenção de lucro como impulsionador da elitização cultural na sociedade brasileira. De acordo com os conceitos de “indústria cultural” dos sociólogos Adorno e Horkheimer, o controle das empresas sobre os meios de comunicação faz com que a cultura seja comercializada como produto para a população. Diante de tal exposto, percebe-se que o ato de vender as expressões culturais restringe o acesso à cultura a elite, excluindo, então, a parcela menos privilegiada de tal meio, graças aos preços abusivos e a falta de infra-estrutura em regiões periféricas. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a fundamentalidade de que o Ministério da Cultura construa centros culturais com apresentações de concertos musicais, teatros, bibliotecas e etc, disponíveis para as populações menos privilegiadas. Tal medida deve ser realizada através do aumento de investimentos nessa área, a fim de democratizar o acesso à cultura no Brasil. Paralelamente, é necessário que os cidadãos se mobilizem e cobrem que os governantes cumpram suas devidas funções. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos alencados na magma carta.