A democratização do acesso à cultura no Brasil

A Carta Magna de 1988, documento jurídico mais importante do país, dispõe em seu artigo 215, que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais. Entretanto, nota-se que tal garantia não tem se reverberado na prática, visto que ainda há desafios para democratizar o acesso à cultura no Brasil. Portanto, faz-se necessária a análise dos principais fatores que contribuem manutenção dessa problemática: a deficiência das políticas públicas de cultura e as desigualdades socioeconômicas.

A princípio, é importante destacar que, o acesso à cultura pode ser visto como uma liberdade fundamental, intrinsecamente ligada a autonomia do indivíduo. De acordo com o Filósofo americano John Rawls, uma sociedade justa é caracterizada pela organização de suas estruturas para promover equidade e igualdade de oportunidades. Como efeito, observa-se a democratização do acesso à cultura como uma questão de justiça social, requerendo um compromisso ativo das instituições governamentais.

Além disso, as desigualdades socioeconômicas têm um impacto profundo e abrangente na democratização do acesso à cultura. Dessa maneira, quanto menor a renda, menos as famílias frequentam os espaços culturais – como museus, teatros e cinemas. Segundo um levantamento realizado pela Universidade de Brasília (UnB), apenas 6% das famílias com, até, 1 salário mínimo, vão ao teatro, competindo diretamente com os 23% das famílias que recebem mais de 10 salários mínimos. Logo, é notório que a pobreza limita diretamente a capacidade das famílias de participar de atividades culturais e consumir outros materiais culturais.

Por fim, diante dos desafios apresentados, torna-se evidente a necessidade de medidas governamentais coordenadas e abrangentes para promover o acesso à cultura. Dessa forma, o Ministério da Cultura – órgão responsável pelo planejamento e execução das políticas nacionais de cultura – deve implementar iniciativas que proporcionem recursos públicos para democratizar a cultura em áreas periféricas. Mediante políticas públicas de financiamento, consolidadas e aplicadas pelos Conselhos Municipais de Cultura, com o intuito de promover o acesso democrático à cultura.