A democratização do acesso ao serviço de odontologia

Enviada em 27/03/2023

De acordo com o vigésimo quinto artigo da Carta dos Direitos Humanos, toda pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e a sua família a saúde e o bem-estar. Dentro do quesito “saúde”, entrtanto, a assistência médica no contexto nacional se vê falha, quando a democratização do acesso ao serviço de odontologia ainda é processo necessário. Em julho de 2021, foi divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que apenas 14,27% dos brasileiros têm acesso a plano odontológico. Esse problema se deve ao alto custo do serviço dentário e à negligência governamental quanto a questão.

Nessa linha de raciocínio, em geral, em 2017 um plano odontológico variava de R$ 23 a R$129 mensais, diz a Proteste. Esse custo, entretanto não garante cobrir todas as necessidades para alcançar uma saúde bucal recomendada. Um implante dentário, por exemplo, custa entre R$ 1.700,00 a R$ 2.900,00 por elemento, segundo a integra. Pensando que um salário mínimo no Brasil é de R$ 1.320, uma família que sobrevive com isso mensalmente não terá condições de investir nesse tipo de serviço.

Ainda sobre esse tópico, considerando que a má higiene bucal não apresenta problemas imediatos, mas complicações sérias e graduais, se torna o tipo de questão sobre a qual a política nacional tem histórico de ignorar, ou de iniciar seu combate tardiamente, como a epidemia de Febre Amarela, em 1850, de Gripe Espanhola, em 1918, de varíola, no início do séc. XX e o surto de AIDS que perdura até os dias atuais. Além de que, por estar majoritariamente relacionado a baixo recurso monetário, a população que sofre dessa falta de assistência, não tem voz para combatê-la.

Dito isso, cabe ao Ministério da Economia baratear o custo do atendimento odontológico, ou aumentar o poder de compra da população através da valorização da moeda nacional. Além disso, é de responsabilidade do Ministério da

Saúde e do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania que o acesso aos dentistas chegue a populações carentes como forma, não só de tratamento, mas prevenção a infecções relacionadas a saúde bucal.