A democratização do acesso ao serviço de odontologia

Em 1988, a sociedade foi agraciada com um dos mais relevantes documentos jurídicos do século XX, a Constituição da República Federativa Brasileira, cujo texto assegura saúde a todos os indivíduos. Contudo, a falta de acesso ao serviço de odontologia no país inviabiliza a efetivação da prerrogativa prevista no tratado. Em verdade, para transpor o impasse, faz-se necessário combater a omissão estatal e fortalecer a dignidade humana.

Diante desse cenário, o conceito filosófico de contrato social, originário da Europa do século XVIII, trata do dever que o Estado tem - ou ao menos deveria ter - de garantir direitos fundamentais aos cidadãos. No entanto, dados do Ministério da Sáude apontam que mais de 40% da população de sexagenários brasileiros perdem seus dentes por ausência de tratamento adequado. Tal fato evidencia que o contratualismo europeu não é uma realidade que se estende a essa parcela da população. Tal utopia encontra respaldo na ausência de investimentos na área, visto que o Governo não prioriza o tratamendo dental a todos os cidadãos, o que dificulta a formação de uma nação saudável e sorridente.

Além disso, quando a dignidade humana for um valor primordial na sociedade atual, a problemática em questão receberá o tratamento que lhe é devido. Sob esse viés, John Rawls - expoente filósofo político do século XX - sustentava que desigualdades sociais e econômicas são obstáculos à equidade. Com base nisso, a massa em vulnerabilidade social experimenta, em seu cotidiano, a carência denunciada por Rawls, à medida que enfrenta dificuldades financeiras e não tem acesso a produtos de higiene bucal - pasta de dente, fio dental, escova - que são indispensáveis no cuidado com a saúde oral. Por conseguinte, urge o acolhimento desses desses brasileiros: fator imprescindível em uma estrutura social igualitária e democrática.

Portanto, para garantir os benefícios previstos pela Constituição Federal, as instituições educacionais, formentadoras da transformação coletiva, devem estimular a população a reivindicar melhorias em relação a democratização do acesso ao serviço de odontologia, por meio de projetos pedagógicos - aulas, palestras - capazes de mobilizar tanto o Estado quanto a coletividade.