A democratização do acesso ao serviço de odontologia

Em outubro de 1988, a sociedade conheceu um dos documentos mais importan-tes da históra do Brasil: a Constituição Cidadã, cujo conteúdo assegura o direito à saúde. Entretanto, a inacessibilidade aos serviços de ondotologia para a maioria da população, sobretudo, os que vivem em escassez de renda, impedem que experi-mentem esse direito constitucional na prática. Com efeito, a solução do problema pressupõe que se combata a desigualdade social e a omissão do Estado.

Nesse contexto, a extrema pobreza motiva a falta de acesso aos serviços de saúde bucal. A esse respeito, o Período Colonial – iniciado no século XVI – representou o marco da disparidade social no Brasil, uma vez que apenas a minoria rica era de-tentora de direitos. Nesse sentido, o cidadão acostumou-se a viver com recursos escassos, e o cuidado odontológico não é prioridade em uma nação oprimida pela exploração portuguesa, que ainda se perpetua de forma negativa. Assim, a falta de cuidado decorre da histórica cultura de pobreza, na medida em que é inviável pa-gar por um serviço dentário, quando não há dinheiro suficiente.

Ademais, a omissão estatal dá ensejo à falta de acessibilidade ao dentista. Nesse sentido, em 1976, Norberto Bobbio – expoente filósofo italiano – desenvolveu o “Dicionário de política”, a partir do qual o Estado deveria não apenas garantir os direitos básicos, a exemplo da inclusão, mas também assegurar que a população usufrua na prática. Todavia, não há políticas públicas eficientes para interromper a inacessibilidade dos cidadãos ao consultório, na medida em que falta a oferta de tratamentos dentários no sistema público de saúde. Assim, é inadiável que a assis-tência a população seja alcançada, a partir de ações governamentais.

Torna-se imperativo, então, alçar medidas para combater esse impasse. Para tan-to, o Governo Federal – responsável por administrar o povo e os interesses públi-cos – com apoio do Ministério da Saúde, deve democratizar o acesso aos serviços de odontologia. Isso se deve por meio de benefícios dentários, que permitam o acesso aos tratamentos privados de qualidade, bem como ampliar os consultórios odontológicos ao plano público. Essa iniciativa terá a finalidade de mobilizar o Esta-do, e de garantir que os brasileiros vejam o direito garantido pela Constituição de 1988, como uma realidade.