A democratização do acesso ao serviço de odontologia

Enviada em 30/03/2025

A Constituição Federal, promulgada em 1988, prevê para todos os cidadãos o direito à saúde. Entretanto, na prática, essa garantia é deturpada, visto que o acesso à odontologia ainda é uma realidade restrita na sociedade nacional. Desse modo, tal cenário nefasto ocorre tanto pela negligência governamental, como também devido à falta de debate sobre a relevância da inclusão da odontologia no Sistema Único de Saúde (SUS).

Diante desse cenário, é fulcral pontuar que o problema deriva da baixa atuação dos setores governamentais, no que concerne à criação de mecanismos que coíbam a exclusão da odontologia nos serviços de saúde públicos. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população. Entretanto, isso não ocorre no Brasil devido à falta de atuação do Estado no acesso universal aos serviços odontológicos, consequentemente, milhares de brasileiros enfrentam dificuldades em obter tratamentos básicos de saúde bucal.

Ademais, é imperativo ressaltar que a falta de debate impulsiona a exclusão da odontologia do debate público como uma prioridade de saúde. Nesse sentido, Habermas traz uma contribuição relevante ao defender que a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Desse modo, para que um problema como a precariedade no acesso aos serviços odontológicos seja resolvido, faz-se necessário debater sobre a importância de integrar a odontologia de forma plena no SUS, com políticas públicas que ampliem o atendimento. Assim, trazer à pauta a democratização do acesso à odontologia e debater amplamente suas implicações aumentaria a chance de atuação eficiente sobre esse tema.

Portanto, torna-se essencial mitigar os obstáculos ligados à democratização do acesso ao serviço de odontologia. Nesse sentido, compete ao Ministério da Saúde, que tem o dever de incentivar a inclusão da odontologia como uma especialidade integral ao SUS, tanto implementar ações de conscientização sobre a importância da saúde bucal quanto promover o aumento de unidades de atendimento odontológico no Sistema de Saúde Pública.