A desvalorização da ciência no Brasil

Ainda no século XIX, o Positivismo – corrente filosófica concebida pelo pensador Augusto Comte – consolidou a utilização da ciência como uma ferramenta imprescindível ao progresso de uma organização social. No entanto, hodiernamente, é perceptível que a realidade brasileira se desvincula desse ideal, haja vista a substancial desvalorização da ciência no contexto nacional. Diante disso, convém realizar uma análise crítica acerca do revés.

Em primeiro plano, é fulcral ressaltar que a inércia estatal perante a situação se configura como a orgiem elementar do imbróglio. A esse respeito, consoante o artigo 3º da Constituição Federal, é dever do Estado garantir plenas condições de desenvolvimento à sua nação. Todavia, o recente corte de cerca de 87% da verba destinada a projetos de fomento à ciência e à prosperidade tecnológica - conforme o Aporte do Portal da Transparência -, evidencia que o cumprimento dessa legislação persiste no âmbito teórico e não, desejavelmente, na prática. Assim, como consequência à redução desses investimentos, tem-se a redução na concessão de novas bolsas de pesquisa e estagnação das bolsas já existentes, conforme aponta a vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC) - Maria Helena Nader.

De outra parte, a acentuada marginalização da ciência resulta no surgimento de uma problemática adicional para o tecido social tupiniquim: a fuga de cérebros. À luz dessa perspectiva, a vice-presidente da ABC denuncia, ainda, que esse fenômeno - caracterizado pela emigração de pesquisadores para países referência no assunto - constitui um significativo retrocesso à prosperidade brasileira enquanto nação. Nesse contexto, uma vez que retira do território nacional a possibilidade de acúmulo de riquezas e lucros advindos das patentes de novas tecnologias, a fuga de cérebros resulta em uma menor aplicação de capitais em setores essenciais da sociedade, bem como reduz a geração de empregos e a gênese de técnicas que possam vir a combater as mazelas sociais existentes.

É evidente, portanto, a imprescindibilidade na adoção de medidas que visem catalisar a produção científica nacional. Destarte, cabe ao Legislativo, a execução de um projeto de lei que estabeleça um valor percentual mínimo que a União deve destinar ao investimento em ciência. Por sua vez, tal valor deverá ser suficiente para suprir todas as necessidades das instituições de pesquisa, ficando vedada a sua redução e sendo obrigatório o seu reajuste anual conforme a inflação. Cabe, ainda, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em conjunto com o Ministério do Trabalho, o reconhecimento do ofício de pesquisador como uma profissão regulamentada e portadora de direitos, assim como o aumento salarial dos pesquisadores e a ampliação no quadro de bolsas de pesquisa disponibilizadas.