A desvalorização da enfermagem na saúde brasileira

Enviada em 26/06/2023

A Constituição Federal - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - garante, ao trabalhador o estabelecimento de um piso salarial proporcional à extensão e complexidade do serviço prestado . Entretanto, quando a classe de enfermagem tem seu direito vetado, a norma constitucionalizada é infringida, causando insatisfação e impedimento na melhoria de vida do indivíduo. Nesse sentido, está mazela ocorre por essa infração governamental e pelo setor privado da saúde, que prioriza o lucro próprio, ao bem estar dos trabalhadores, no Brasil.

À vista desse cenário, a irregularidade cometida pelo Estado enfatiza a desvaloriza-ção da enfermagem na área de saúde. Neste sentido, ressaltamos que para John Locke - filósofo inglês - o Estado é considerado um orgão responsável pela proteção do cidadão, pensamento compreendido por meio do “Contrato Social”: metafóra que examinava a relação entre o ser humano e o Estado. Portanto, o então presidente Jair Bolsonaro, ao vetar a PL 2564 agiu em desacordo a Constituição vigente. O sancionamento desta lei - a definição do piso salarial da enfermagem - garantiria maior reconhecimento destes profissionais, haja vista o essencial serviço exercido no ambiente hospitalar.

Por outro lado, a prioridade em proteger o capital do mercado em detrimento do cidadão, resulta na desvalorização da enfermagem. Para Adam Smith, filósofo e economista, “o mercador ou comerciante em busca de seu próprio interesse, promove algo que nunca fez parte de seu interesse: o bem estar da sociedade”, está é a ideia defendida pela teoria da “Mão Invisível”. Entretanto a posição do setor privado, em relação a fixação de um piso salarial para a enfermagem - classe trabalhadora que demonstrou o seu valor durante a pandemia do COVID-19 - demonstra o oposto do bem estar da sociedade. Enquanto o interesse do setor for

regra, o bem estar do trabalhador será a exceção.

É urgente, portanto, que a desvalorização da enfermagem seja mitigado. O governo Federal, orgão responsavel por zelar do cidadão, deve ofertar melhores remunerações a estes profissionais, por meio do SUS - Sistema Único de Saúde - . Essa iniciativa tera a finalidade de solucionar a oposição do setor privado , que a Constituição Feral ,seja exercida em sua totalidade.