A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Após a eclosão da Revolução Digital, o ambiente online tornou-se o principal espaço para trocas informacionais. Contudo, essa inovação propiciou a disseminação de imagens não autorizadas na internet. Certamente, essa condição é possibilitada pela má fiscalização estatal do espaço ciber e pela incompreensão dos internautas a respeito das consequências das ações online. Dito isso, torna-se evidente a necessidade de superação de tal imbróglio pelas autoridades competentes.

Em primeira análise, destaca-se a ineficiente vistoria da internet brasileira pelo Estado. Segundo dados da Polícia Civil de São Paulo (2020), um terço  dos criminosos do país se apropria do meio cibernético para cometer suas diligências. Analogamente, em menor escala, usuários, por meio das redes sociais, divulgam imagens de terceiros sem consentimento, expondo intimidades num ato juridicamente ilícito. Isto posto, salienta-se a urgência de tornar o ambiente online do país mais vigiado em prol da segurança dos cidadãos.

Em segunda análise, ressalta-se o desconhecimento dos internautas do país acerca da jurisdição online. Conforme a Constituição Federal: " O espaço cibernético é uma extensão do meio social". Dito isso, crimes praticados virtualmente são responsabilizados em mesma medida que os cometidos em meio físico. Porém, posto que dados do O Globo afirmam que atos ilícitos no polo digital aumentaram dois terços na última década, torna-se evidente o desconhecimento dos brasileiros a respeito desse trecho  da carta magna. Sendo assim, consoante ao filósofo John Locke: " a ignorância sobre a punição leva o homem a corromper a ordem social".

Portanto, urge ao Ministério da Justiça, por meio de verbas federais, a criação de equipes fiscalizadoras do polo virtual, objetivando identificar o trânsito de imagens não autorizadas com o intuito de punir divulgadores conforme o texto da lei. Vale salientar que o grupo de fiscais deve ser treinado por policiais experientes no trato com crimes cibernéticos. Assim, a internet brasileira se tornará segura ao compartilhamento de dados.