A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Na obra expressionista “O grito”, do pintor norueguês Edvard Munch, é retratado o medo, a inquietude e a desesperança refletidos no olhar de um personagem envolto por uma atmosfera de extrema desolação. Para além da obra, observa-se que, na conjuntura brasileira, o sentimento de milhares indivíduos atingidos pela disseminação de imagens não autorizadas na internet  é, amiudadamente, semelhante ao ilustrado pelo artista. Nesse viés, torna-se crucial analisar as causas desse revés, dentre as quais estão a negligência governamental e o silenciamento sobre o tema.

A princípio, é imperioso notar que a indiligência estatal potencializa o descumprimento do Marco Civil da Internet que prevê a privacidade e proteção de dados pessoais. Esse contexto de inoperância das esferas de poder exemplifica a teoria das Instituições Zumbis, do sociólogo Zygmunt Bauman, que as descreve como presentes na sociedade, todavia, sem cumprirem sua função social com eficácia. Sob essa ótica, segundo dados divulgados pela Polícia Civil, um terço dos criminosos se apropria do meio cibernético, pois sabem que dificilmente serão autuados com medidas plausíveis em relação ao sofrimento da vítima. Nessa perspectiva, para a completa refutação da teoria do estudioso polonês e mudança dessa realidade, faz-se imprescindível uma intervenção estatal.

Outrossim, é igualmente preciso apontar o silenciamento sobre o tema como outro fator que contribui para a manutenção do descumprimento do Marco Civil da Internet. Nesse sentido, o filósofo Jurgen Habermas traz uma contribuição relevante ao defender que a linguagem é a verdadeira maneira de ação, ou seja, para haver avanços acerca do tema, é necessário debater e compartilhar informações. No entanto, o que percebe-se é uma lacuna em torno do conhecimento sobre os direitos e deveres de cada um no meio cibernético. Com isso, percebe-se a disseminação de que a internet é uma terra sem leis, logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Portanto, infere-se que ainda há entraves para a solidificação de um mundo melhor. Dessarte, a fim de conseguir uma maior fiscalização dos órgãos e também ampliar discussões acerca do tema, é preciso que o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União criem campanhas, palestras e anúncios públicos por meio de um remanejo no destino dos investimentos governamentais, com o intuito de disseminar informações sobre o que é o Marco Civil da Internet e como ele funciona, confirmar que as leis devem ser cumpridas no meio virtual e como pode-se denunciar os crimes. Desse modo, a população terá mais informações sobre o assunto e conseguirá fiscalizar o funcionamento das instituições, tornando-se cidadãos mais atenuantes para o futuro do País. Somente dessa maneira, os sofrimentos emocionais de Munch ficarão apenas no plano artístico.