A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

O século XXI trouxe, com a Revolução Técnico-Científica e Informacional, uma maior velocidade de informações, de fluxos de conhecimento e de interações digitais. Nesse contexto, vários crimes, como a divulgação de fotos não autorizadas na internet, tornaram-se inerentes em muitos países, inclusive no Brasil. Visto isso, surge a problemática dessa disseminação de imagens, seja pela utilização do conhecimento para a manipulação de outrem, seja pelos danos causados aos direitos humanos.

Sob esse viés, a utilização da tecnologia para o controle e influência de alguém sobre outro indivíduo possibilita que, pela dinâmica criminal, dados pessoais de outras pessoas sejam divulgados no meio digital e social. Nesse cenário, como retrata Adorno, sociólogo da Escola de Frankfurt, a razão instrumental, isto é, a utilização do conhecimento para o domínio do humano sobre outro causa danos morais, sociais e psicológicos. Sobre isso, a dominância de um indivíduo subjuga e faz dos atos do outro uma escolha imoral e vingativa, pois, na maioria das vezes, prejudicará o ser manipulado pela exposição social. Diante de tamanha exposição, segundo o Jornal Metrópoles, há linhas, como a Helpline, que ajudam, com psicólogos, no direcionamento dessas vítimas de crimes cibernéticos.  Assim, o domínio da razão de uma pessoa sobre a outra  aumenta o crime e a imoralidade digital.

Em segunda análise, a exposição de imagens não autorizadas fere o princípio básico da dignidade de cada ser humano. Acerca disso, a Constituição federal de 1988 retrata que todo cidadão deve ser respeitado e tratado com bases dignas, honestas e justas, sem violação de sua integridade. Contudo, a divulgação de fotos não autorizados causa danos morais e psicológicos que ferem a lei. Nessa perspectiva, o ciberbullying, a vergonha social, a punição e dor moral completam apenas alguns aspectos dessa prática não consentida. Nesse ínterim, segunda dados da ONG Safernet, as mulheres são as que mais sofrem, pois, no crime de vingança pornô, 81% das fotos divulgadas são do sexo feminino. Portanto, o prejuízo ao direito de cada cidadão ajuda na vergonha, culpa e prisão social.

Dessa forma, a divulgação de imagens sem consentimento passa tanto pela dominação racional entre as pessoas, quanto pelo dano causado aos direitos de cada pessoa. Com isso, o Estado brasileiro, por meio do Legislativo, deve criar leis que obriguem e conscientizem as mídias sociais, como Instagram e Facebook, a dificultar a ação criminosa na violação de direitos, seja com políticas públicas de privacidade mais severas, seja com instruções para o não compartilhamento de dados pessoais com pessoas próximas. Com isso, as pessoas estarão mais seguras ao utilizar as mídias socias e esses crimes cibernéticos serão de difícil conclusão. Logo, por conseguinte, os indivíduos poderão ficar mais seguros sobre a privacidade de seus dados e gozarão de maior segurança no meio digital.