A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Com o avanço da Revolução Digital, a tecnologia insere-se cada vez mais na vida de toda a população. Devido à crescente taxa de adeptos aos aparelhos eletrônicos e, concomitantemente, às redes sociais, a sociedade atual vive conectada em um ambiente onde se expor é cotidiano e até mesmo automático. Contudo, alguns comportamentos como a disseminação de imagens não autorizadas pelos usuários da internet estão aumentando nas plataformas “online”, tornando necessária uma reflexão sobre o assunto.

Em primeiro plano, é importante destacar as consequências psicológicas que tal conduta acarreta. Como já esperado, a maioria das vítimas são mulheres, contabilizando 81% de acordo com a Safernet, que, além de todos os danos mentais, como depressão e ansiedade, também sofrem com os danos morais impostos principalmente pela sociedade, assim como na série “Os 13 Porquês”, na qual Hannah sofre por esse processo.

Outrossim, é imprescindível dizer que a exposição de outra pessoa nas redes sociais sem seu consentimento fere totalmente a ideia de privacidade individual e pertencimento do próprio corpo. Além disso, é direito garantido pela legislação a liberdade de registrar e compartilhar fotos de cunho íntimo, desde que com a autorização da pessoa fotografada. Caso contrário, é considerado crime e o autor pode responder por difamação ou injúria, de acordo com os artigos 139 e 140 do Código Penal.

Portanto, são necessárias mudanças para resolver essa problemática. Para isso, cabe ao Ministério dos Direitos Humanos, junto com a Delegacia da Mulher, por meio de investimentos estatais, a criação de um canal de denúncias anônimo e a adoção de um programa que auxilie as vítimas que já passaram por essa situação, a fim de poupar o constrangimento e ajudá-las na reinserção social. Desse modo, legitimar-se-á os direitos assegurados na legislação, criando um ambiente mais seguro e confiável na internet.