A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

A personagem principal da trama televisiva “Euforia”, Jules, é uma adolescente americana que, após enviar fotos íntimas ao parceiro, sofre chantagem e ameaças por parte deste. Fora da ficção, a disseminação de imagens não autorizadas na internet é um problema grave que atinge principalmente a população feminina. Nesse prisma, destacam-se a inviabilização do direito à liberdade individual e a perpetuação da dominância machista sob as mulheres. Destarte, é fundamental analisar os fatores que tornam essa problemática realidade.

Em primeira análise, evidencia-se o vazamento de arquivos pessoais como um meio inadmissível de invasão de privacidade e de negação ao poder sobre o próprio corpo. Segundo o filósofo utilitarista John Mill, tudo é permitido ao indivíduo desde que as suas ações não causem danos a terceiros. Dessa maneira, registrar imagens de si e compartilhá-las configura parte da liberdade individual garantida a todos pela Legislação. Assim, ao disseminar tais arquivos clandestinamente, viola-se um princípio legítimo de autonomia e, ainda dentro da lógica utilitária de Mill, excede-se o próprio direito ao trazer prejuízos para outro.

Além disso, é notório o caráter antiquado e machista por traz dos crimes de divulgação de imagens alheias, majoritariamente cometidos por homens segundo a organização Safernet. Tal fato baseia-se na noção de propriedade masculina atrelada a mulher, ideia já explorada pelo autor alemão Karl Marx. Ao enxergar o corpo feminino como posse, homens se veem no direito de atentar contra o livre-arbítrio do sexo oposto, o que é explicitado no vazamento de fotos na internet. Logo, essa violação dá continuidade ao histórico de subjugação sofrido pelas mulheres e tem como efeito a acentuação da preponderância do gênero masculino.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham conter os efeitos da disseminação de imagens não autorizadas na internet. Dessa maneira, cabe ao Ministério dos Direitos Humanos, por meio de verbas governamentais, implementar um canal de denúncias anônimas nas Delegacias da Mulher de todo país que preste assistência psicológica às vítimas e oferte o serviço de recolhimento das imagens expostas para poupar o constrangimento de tais mulheres e prestar-lhes justiça. Assim, situações como a de Jules serão evitadas e os cidadãos poderão exercer o pleno direito sobre seus próprios corpos.