A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Na série “Elite”, a personagem Nadia sofre momentos de humilhação no colégio. Isto é, após ter um vídeo íntimo publicado nas redes sociais, sem o seu consentimento, passa por turbilhões de emoções negativas, tentando lidar com a vergonha e o julgamento proporcionado pelos colegas de classe. Fora da ficção, a realidade brasileira, quando se trata da disseminação ilegal de imagens na internet, é excepcionalmente alarmante, seja tanto pela falta de empatia, por parte da sociedade, que alimenta e garante a visibilidade de imagens pessoais vazadas, quando pelo sentimento de impunidade dos criminosos, gerado pela negligência do Estado no âmbito da justiça e segurança pública.

Em primeira análise, cabe salientar que o acelerado desenvolvimento das redes sociais não foi acompanhado por sentimentos de afeto e respeito entre os usuários da internet. Nesse sentido, quando uma foto é propagada, sem a autorização da vítima, é comum observar a formação de uma atmosfera de humilhação, pois surgem julgamentos e opiniões não construtivas sobre o conteúdo da imagem. Por analogia, na série televisiva “ Sob pressão”, a médica Carolina é chantageada por um de seus pacientes após ser gravada em momentos de intimidade, assim, com medo da repercussão da publicação dos vídeos, a personagem se vê a mercê das vontades de um criminoso, sofrendo fortes crises de ansiedade. Dessa forma, a situação representada na série, que é muito presente na realidade atual, demonstra que esse problema ultrapassa o meio social e atinge, expressivamente, o campo da saúde.

Além disso, a Constituição Federal de 1988 assegura como direito social o acesso à segurança. Contudo, a falta de políticas públicas, direcionadas a crimes da internet, gera um ambiente propício para a ocorrência de diversos crimes. Por conseguinte, diante do anonimato garantido pelas redes, há o surgimento de um sentimento de impunidade entre os malfeitores, onde a liberdade se funde ao crime. Sob o mesmo ponto de vista, existe uma bruma em torno do que deve ser feito quando se é vítima dessa espécie de violação, o que dificulta ainda mais a ação da justiça em prol da segurança.

Portanto, é de extrema relevância que o Estado tome providências para amenizar o problema em questão. Nesse âmbito, cabe ao Ministério da Educação, em parceria com a mídia, propagar encartes digitais que explanem como a disseminação de imagens pessoais na internet pode atingir negativamente uma pessoa, visando conscientizar a população sobre a importância de não divulgar essas imagens. Ao mesmo tempo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve criar fóruns, em todo território nacional, que disponibilizem orientações sobre como agir caso tenha alguma imagem pessoal vazada, com o objetivo de otimizar a ação da justiça e, assim, acabar com a impunidade desse tipo de crime. Feito isso, o Brasil caminhará rumo a uma realidade mais segura para todos os cidadãos.