A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

De acordo o artigo 5 da Constituição Federal, todos os indivíduos possuem direito à imagem, à vida privada e à honra. Entretanto, com os crescentes episódios de disseminação de imagens não autorizadas na internet diversas pessoas têm sido privadas desses direitos, o que acontece, principalmente, devido a necessidade de exposição na sociedade contemporânea e trás consigo consequências como danos psíquicos graves.

Em síntese, vale ressaltar que a principal causa da disseminação de imagens não autorizadas na internet é a necessidade de exposição exacerbada da vida privada. De acordo com o sociólogo Guy Debord, na sociedade contemporânea é encorajado que os indivíduos espetacularizem suas vidas, expondo, extremamente, episódios íntimos em troca de um reconhecimento social. Dessa forma, percebe-se que parte da população se sente no direito de expor a vida privada de outros indivíduos, por meio da disseminação de imagens íntimas, visto que esse comportamento expositivo tem sido cada vez mais normalizado e aceito pela sociedade atual.

Consequentemente, com esse comportamento de exposição cada vez mais encorajado, as vítimas da divulgação de imagens não autorizadas tendem a ficar com diversos danos psicológicos. De acordo com o filósofo Pierre Bourdier, o conceito de violência não se restringe, exclusivamente, a agressões físicas, mas também engloba possíveis danos psíquicos e morais. Sendo assim, é perceptível que o compartilhamento de imagens íntimas sem autorização é uma forma de violência, uma vez que fere a honra e prejudica o estado mental da vítima. Um exemplo disso é o caso Amanda Todd, aonde a jovem canadense cometeu suicídio após ter suas imagens íntimas publicadas nas redes sociais.

Portanto, nota-se que a divulgação não autorizada de imagens na internet tem como principal causa a necessidade de espetacularização da vida privada e traz consequências como danos psicológicos às vítimas. Dessa maneira, cabe ao Estado, juntamente com os meios de comunicação, promover a conscientização da população, por meio de propagandas informativas, em e-books, escolas, redes sociais e TV aberta, com o intuito de difundir os malefícios da disseminação de imagens não autorizadas na internet e as consequências jurídicas desse ato. Ademais, é essencial que o Ministério da Saúde promova o apoio às vítimas da exposição virtual, por meio de campanhas de atendimento psicológico em postos de saúde, com o objetivo de reverter e prevenir danos psíquicos, cumprindo, assim, com a Constituição Federal.