A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

De acordo com o livro “Cidadão de Papel”, do autor Gilberto Dimenstein, os direitos constitucionais residem tão somente na teoria. Nesse sentido, percebe-se a semelhança com a disseminação de imagens não autorizadas na internet, uma vez que não ocorre o cumprimento da Constituição de 1988 que garante a segurança como algo inerente a todo cidadão brasileiro. Desse modo, a omissão governamental e o estigma social contribuem para o avanço do problema.

Precipuamente, é fulcral pontuar o descaso governamental. De acordo com o conceito de “Instituição Zumbi”, desenvolvido pelo sociólogo Zygmunt Bauman, algumas instituições estão perdendo sua função social. Nesse sentido, é notório que, no Brasil, o Estado vincula-se com a teoria do sociólogo, dado que o Poder Público se faz omisso, haja vista a carência de proteção de dados na internet, de forma a deixar os cidadãos propensos a ataques cibernéticos. Dessa forma, devido a omissão governamental, a problemática é gravada no meio social.

Além disso, o estigma do corpo social ressalta o problema. Segundo o filosófo Karl Marx, em sua teoria “Silenciamento dos Discursos’’, alguns temas são omitidos na sociedade a fim de se ocultar as mazelas sociais. Nesse aspecto, no corpo social contemporâneo, a perspectiva do autor pode ser aplicada quanto as pessoas afetadas pela divulgação de imagens sem autorização, uma vez que o assunto é pouco debatido no âmbito social, o que gera a permanência do estigma e danos psicológicos nas vítimas. Dessa maneira, devido a carência de diálogo sobre a questão, o problema se mantém no Brasil.

Portanto, medidas exequíveis são necessárias para conter a problemática. Para isso, o Ministério de Segurança Pública, órgão responsável pela garantia dos direitos constitucionais, deve implantar um planejamento estratégico, por intermédio dos governos municipais, com a finalidade de disponibilizar recursos para a ampliação de redes que garantam a proteção dos indivíduos na internet. Ademais, os núcleos midiáticos devem elaborar campanhas que ajudem a minimizar o preconceito do corpo social com pessoas que tiveram suas vidas expostas no meio cibernético. Assim, a realidade destoará da obra de Dimenstein.