A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Enviada em 18/11/2021

A Terceira Revolução Industrial iniciada no final da década de 1950, foi um período de grande desenvolvimento tecnológico e profundas transformações socioeconômicas. Essa rápida evolução científica sem normas e leis solidificadas causou a propagação de qualquer tipo de conteúdo na web. Por isso, é preciso debater sobre os efeitos da disseminação de imagens não autorizadas na internet. Perante o exposto, torna-se impreterível atuar para reverter essa situação, que persiste devido não só à violação constitucional, mas também à invisibilização.

Sob esse viés, pode-se apontar como um fator fomentador dessa difícil situação a violação constitucional. À frente desse cenário, é valoroso mencionar a Constituição Federal, lei primacial e suprema do Brasil, que grande a todos os cidadãos a inviolabilidade do direito à segurança e proteção. Entretanto, esse direito tem sido subtraído em decorrência dos efeitos da disseminação de imagens não autorizadas na internet, visto que no Brasil a exposição de imagens íntimas sem consentimento lidera o ranking de violação de direitos na internet, de acordo com a SaferNet Brasil. Assim, é evidente a existência de uma falha constitucional, que se agrava e causa sérios danos psicológicos as vítimas.

Além disso, outro ponto relevante nessa complexa temática é a invisibilidade que está, fortemente, presente nessa adversidade. Nessa conjuntura, é relevante destacar o “Mito da Caverna”, escrito pelo filósofo Platão, com a finalidade de demonstrar a importância de se conhecer a realidade para desenvolver um senso crítico. De fato, é possível paragonar a alegoria com os efeitos da disseminação de imagens não autorizadas na internet, uma vez que essa se tornou um problema pouco discutido e muito controverso na sociedade brasileira, já que essas fotos são usadas de forma inadequada na tentativa denegrir, envergonhar ou punir a vítima. Logo, é indiscutível a necessidade de escancarar o problema, para que debates e elucidações sejam promovidas.

Depreende-se, portanto, que o caminho para reverter esse imbróglio é custoso, mas precisa ser percorrido. Para isso, o Ministério das Telecomunicações deve elaborar campanhas de orientação e conscientização sobre os efeitos da disseminação de imagens não autorizadas na internet para toda a população, por meio de vídeos educativos sobre o panorama, que devem ser transmitidos nos intervalos dos programas de maior audiência no SBT, na Record, na Band e na Globo, a fim de amenizar a invisibilidade que impera. Tal ação pode, ainda, contar com o apoio de influences digitais para repassar a informação e atingir um número maior de pessoas. Por conseguinte, será possível promover o respeito e a dignidade que todos os cidadãos merecem e retroceder as contravenções iniciadas com a Terceira Revolução Industrial.