A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

À entrada do Oráculo de Delfos, monumento da Grécia Antiga, havia a frase do pensador Sócrates: “Conhece-te a ti mesmo”. Notadamente uma referência à importância da valorização do indivíduo. Nesse sentido, é de suma relevância analisar a questão da invisibilidade do sujeito quanto ao acesso à cidadania no Brasil, produto de uma sociedade não alinhada ao pensamento socrático. Desse modo, depreende-se como ferramentas que fomentam tal cenário tanto a ineficiência estatal no reconhecimento destas pessoas, quanto às desigualdades sociais.

Convém ressaltar, a princípio, que o não reconhecimento de indivíduos como cidadãos é um problema concernente aos poderes do Estado. Consoante a isso, Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadão de Papel”, aborda que embora a legislação brasileira seja completa na teoria, ela não se concretiza na prática. Prova disso, é o fato de que, segundo dados publicados em 2015 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima-se que quase 3 milhões de pessoas em todo o território nacional se encontram sem registro de nascimento. Assim, torna-se evidente que os esforços empregados pelos órgãos estatais ainda não são suficientes.

Outrossim, é válido salientar a desigualdade como outro fator que corrobora para a manutenção e agravamento dessa conjuntura. Tendo em vista que este é um problema que atinge, em demasia, a população mais pobre dada as dificuldades impostas pelas condições de vida as quais esse grupo está imerso - a saber: pouco acesso à informação relativos ao acesso aos órgãos responsáveis. Por conseguinte, mesmo com a gratuidade garantida pelo governo, o infortúnio da não obtenção do registo persiste.

Destarte, medidas são necessárias para mitigar esse problema. Logo, é fundamental que o Ministério da Cidadania democratize a aquisição da certidão de nascimento, por meio da redução dos processos burocráticos e da ampliação dos postos responsáveis pela construção do documento, a fim de garantir a todos os brasileiros e brasileiras o direito à cidadania, aspecto tão fundamental para a estima, integridade e valorização do sujeito. Posto isso, é fundamental que tal ação foque em transformar a realidade social explicitada pelo IBGE. Ademais, é imperioso que o referido ministério promova campanhas nas comunidades carentes com o intuito de regulamentar a condição de cidadãos dos indivíduos que venham a ali residir. Assim, poderá se tornar real uma sociedade a qual todos os sujeitos serão conhecidos como de direito, por-se-á fim a essa invisibilidade e, por fim, alcançar-se-á o anseio de Sócrates.