A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Na série norte americana “Os 13 porquês”, a divulgação de fotos íntimas da jovem Hannah Baker é o estopim para o desenvolvimento de transtornos sofridos por ela, que culminou no seu suicídio. Entretanto, sabe-se que o ato de divulgar fotos sem autorização não está restrito ao universo cinematográfico, haja vista que, no Brasil, muitas pessoas são vítimas desse tipo de crime. Nesse sentido, observa-se a configuração de um problema de contornos específicos, em virtude do receio da insuficiência legislativa e do individualismo.

Convém analisar, a princípio, que a ineficiência das normas existentes contribuem com a intensificação dos efeitos da disseminação das imagens. Nesse panorama, John Locke afirma que as leis são feitas para os homens e não para as próprias leis. Assim, sob a perspectiva do filósofo britânico, é possível afirmar que, caso não estejam atreladas à políticas públicas, a legislação a respeito dessa problemática não será capaz de resolvê-la. Posto isso, é fundamental que o Governo, muito mais que insitituir leis que punam de forma eficiente os que se divertem às custas da exposição do outro, esteja bem preparado para promover ações que amparem os traumas psicológicos desenvolvidos nesses momentos de fragilidade. Desse modo, para que o ato criminoso seja erradicado e os efeitos sobre quem foi exposto sejam mitigados, é imprescindível esse cenário de legislação lacunar seja alterado.

Ademais, vale ressaltar que o individualismo que permeia o tecido social brasileiro é outro fator contribuinte para os efeitos desse crime. Nesse contexto, na obra “Modernidade Líquida”, Zygmunt Bauman afirma que as relaçoes sociais contemporaneidade são fortemente individualista. Sob esse prisma, pode-se observar a lógica do sociológo polonês na questão da divulgação não autorizada de imagens, visto que o egoísmo dos criminosos supera a empatia que esses sentem pelas vítimas, o que faz com que não se importem com as consequências que essa atitude terá na vida das vítimas. Com efeito, os danos têm potencial de afetar não somente o âmbito privado, mas podem reverberar também na vida pública dos alvos, uma vez que podem influenciar no julgamento que a comunidade fará dessas pessoas.

Urge, portanto, que medidas estratégicas sejam tomadas para que espisódios como o do seriado americano naõ se repitam no Brasil. Para isso, o Poder Legislativo, órgão responsável por fazer a manutenção das leis que regem o país, deve, por meio de consultas públicas, identificar os principais prejuízos causados. Por conseguinte, a partir das informações coletadas, deve promover ações que atenuem o sofrimento das vítimas, como disponibilizar atendimento psicológico e determinar que as imagens sejam removidas da internet, com a finalidade de trazer mais segurança aos envolvidos.