A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

A disseminação de imagens não autorizadas na internet é um dos crimes digitais mais praticados atualmente, trazendo inúmeras consequências negativas para suas vítimas e também para seus praticantes, visto que, de acordo com o Código Penal, isso pode ser considerado um crime grave. Nesse sentido, ao considerar as implicações trazidas por essa prática, pode-se destacar a violentação e a humilhação social, juntamente com os danos mentais - depressão, ansiedade, etc. Logo, convém analisar e discutir, de forma mais aprofundada, os principais efeitos da disseminação de fotos e vídeos não autorizados na internet, bem como apresentar uma possível medida.

Diante desse cenário, é possível definir como uma das principais consequências da divulgação desautorizada de imagens no meio digital o cyberbullying, que implica na violentação e humilhação da vítima. Sob esse viés, pode-se citar o conhecido e triste caso da atriz norte-americana Jennifer Lawrence, que foi vítima de um ataque de hackers e teve diversas fotos íntimas divulgadas, o que, segundo ela, foi um dos momentos mais humilhantes de sua vida, pois, além de sua intimidade exposta, ainda sofreu cyberbullying, com comentários e piadas maldosas. Essa situação, longe de ser apenas um problema das celebridades, também afeta inúmeras pessoas no Brasil, o que é inaceitável, visto que, segundo a Constituição Federal, todos os indivíduos têm direito à privacidade e dignidade humana, que são completamente violados nesses casos.

Além disso, evidencia-se como outro efeito da publicação de imagens não autorizadas na internet os danos mentais causados aos sujeitos sofredores desse crime, podendo acarretar em doenças como depressão e ansiedade. No filme de produção brasileira “Ferrugem”, é retratada a história de uma garota que era popular na escola e, após o término de seu relacionamento, teve várias fotos e vídeos íntimos publicados pelo seu namorado, como forma de vingança, o que a levou a desenvolver fobia social, ansiedade e depressão, transtornando sua vida. Semelhante ao filme, é possível encontrar relatos tão dolorosos e problemáticos na sociedade quanto o ilustrado, o que urge uma intervenção governamental, já que, segundo o filósofo alemão Hegel, o Estado tem o dever de cuidar de sua população.

Destarte, faz-se necessário ações para eliminar esse problema no Brasil. Desse modo, compete ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (órgão responsável por garantir a segurança da população mediante às leis), a criação de uma organização digital, por meio de parcerias público-privadas, que tenha como finalidade identificar, analisar, excluir do meio digital e encaminhar para o poder legislativo todos os casos de disseminação de imagens não autorizadas, visando a extinção desse crime na Nação.