A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

‘‘O amor por princípio, a ordem por base; o progresso por fim’’. Esse lema positivista, formulado pelo filósofo francês Auguste Comte, inspirou a frase política ‘‘Ordem e Progresso’’ exposta na célebre bandeira nacional. No entanto, o cenário desafiador vivenciado no Brasil, representa uma antítese a máxima do símbolo pátrio, uma vez que a disseminação de imagens não autorizadas - grave problema a ser enfrentado pela sociedade - resulta na desordem e no retrocesso do desenvolvimento social. Desse modo, não somente a negligência governamental, como a falta de empatia - reflexo do individualismo - solidificam tal mazela.

Em uma primeira análise, vale ressaltar a negligência governamental como uma das causas do problema no país. A Constituição Federal de 1988 garante a todos os cidadãos o direito à segurança. Nesse sentido, imagina-se que o a privacidade de imagens é garantida por tais direitos. No entanto, o Estado não atua em defesa do ponto de vista coletivo previsto constitucionalmente, já que grande parte da sociedade ainda sofre com essa paridade. Esse sofrimento ocorre pelo constrangimento sofrido pelas vítimas e pela vergonha sofrida no que se refere a fotos íntimas. Portanto, é inadmissível a ineficácia do Poder público em não defender as garantias básicas da população verde-amarela.

Além disso, o individualismo e a falta de empatia contribuem para a continuidade desse óbice, isso é devido ao fato de que as pessoas não se mobilizam em favor da rigorosidade das leis, a menos que sejam lesadas diretamente em seu direito de privacidade. Na obra ‘‘Modernidade Liquida’’, Zygmount Bauman defende que a pós modernidade é fortemente influenciada pelo individualismo. Em virtude disso, há como consequencia a impunidade das leis, que se mostram brandas, e a indiferença da coletividade diante de um problema tão grave e que prejudica permanentemente a vida de muita gente.  Assim, essa liquidez influi na questão dos direitos de imagem e segurança, funcionando como um forte empecilho para sua resolução.

Portanto, é necessário que medidas sejam tomadas para resolver essa problemática. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, promova a rigorização da ‘‘Lei Carolina Dieckmann’’ - de proteção a imagem - bem como a multa para as vítimas de crimes de imagem, como forma de amenizar e diminuir o problema. Assim, tornar-se-à possível a construção de uma sociedade permeada nos elementos elencados na Magna Carta