A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos
Enviada em 20/11/2021
Na obra “O Espírito das Leis”, Montesquieu enfatizou que é preciso analisar as relações sociais existentes em um povo para, assim, aplicar as diretrizes legais e abonar o progresso coletivo. No entanto, ao observar a disseminação de imagens não autorizadas na internet, certifica-se que a teoria do filósofo diverge da realidade tupiniquim contemporânea, haja vista a persistência de registros do uso indevido de imagens de terceiros em delegacias de polícia, fato que impede a ascensão do Estado brasileiro. Com efeito, é imprescindível enunciar os aspectos socioculturais e a insuficiência legislativa como pilares fundamentais da chaga.
É importante considerar, antes de tudo, o fator grupal. Conforme o pensador Jurgen Habermas, a razão comunicativa - ou seja, o diálogo - constitui etapa fundamental do desenvolvimento social. Nesse ínterim, a falta de estímulo ao debate a respeito da disseminação de imagens não autorizadas na internet, todavia, coíbe o poder transformador da deliberação e, consequentemente, ocasiona problemas psicológicos por denegrirem a moral social, de maneira em que no ápice leve o indivíduo a tomar decisões precipitadas como o ato de suicídio. Destarte, discorrer criticamente a problemática é o primeiro passo para a consolidação do progresso sociocultural habermaseano.
Além disso, merece destaque o quesito constitucional. Segundo Jean-Jacques Rousseau, os cidadãos cedem parte da liberdade adquirida na circunstância natural para que o Estado garanta direitos intransigentes. Entretanto, a disseminação de imagens não autorizadas na internet contrasta a concepção do pensador na medida em que o Estado não proporciona apoio técnico nos principais meios de difusão (redes socias) e apoio intelectual, deixando de orientar os indivíduos sobre os direitos prestados na Constituição Federal. Dessa forma, ações precisam ser executadas pelas autoridades competentes com o fito de dirimir o revés.
Entende-se, portanto, a temática como sendo um obstáculo intrínseco de raízes culturais e legislativas. Logo, a mídia, por intermédio de programas televisivos de grande audiência, irá discutir o assunto com psicólogos – responsáveis pela harmonia psíquica – e profissionais da informática, com o objetivo de mostrar as reais consequências do problema, apresentar visão crítica e orientar os espectadores a respeito do impasse. Essa medida ocorrerá por meio da elaboração de um projeto estatal, em parceria com o Ministério das Comunicações. Em adição, o Ministério da segurança, irá fiscalizar constantemente as redes sociais através de softwares com tecnologia de reconhecimento facial.Desse modo, com a deliberação de Habermas e a justiça de Rousseau, a sociedade brasileira terá o progresso social concretizado, como enfatizou Montesquieu.