A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

A constituição federal de 1988, documento mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Contudo, tal prerrogativa não têm se reverberado com ênfase na prática quando se observa os efeitos da disseminação não autorizada de imagens na internet, dificultanto, assim, a universalização desse direito social tão importante. Desse modo, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais mais severas para combater esse tipo de crime. Nesse sentido, vítimas de tal violação em sua maioria acabam tendo um sentimento de impotência diante da situação, onde a desinformação e o prejulgamento da sociedade paralelo a experiência traumática afeta diretamente o bem estar físico e psicológico da vítima. Essa condição, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, caracteriza-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é perceptível a influência da mídia referente a divulgação de imagens na web sem concessão . Diante disso, a Escola de Frankfurt criou a expressão “Indústria Cultural”, a qual diz respeito à padronização da sociedade - mediante conteúdos midiáticos empobrecidos - para criar um corpo social alienado. Nesse sentido,  tal perspectiva filosófica se constata na atualidade brasileira ao analisar a normalização desse ato hediondo, o que acarreta no aumento dessa prática.

Torna-se evidente, portanto, que medidas são fundamentais para sanar esse problema. Para isso, é imprescindível que o governo por intermédio de meios de comunicação, promover uma campanha de conscientização e definir penas mais duras para essa infração, a fim de divulgar a importância do direito de imagem do cidadão e minimizar tais ocorrências.