A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Após a eclosão da Revolução Digital, o ambiente online se tornou o principal espaço para trocas informacionais. Contudo, essa inovação também propiciou a disseminação de atos criminosos, como a divulgação de imagens não autorizadas. Certamente, essa condição é potencializada pela má fiscalização estatal do espaço cibernético e pela incompreensão dos internautas acerca das consequencias das ações online. Pontanto, é necessário analisar os fatores que fomentam esse quadro. De início, destaca-se a ineficiente vistoria da internet brasileira pelo Estado. Segundo dados da Polícia Civil de São Paulo (2020), um terço dos criminosos do país se apropria do meio digital para cometer diligências. Analogamente, em menor escala, usuários, por meio de redes sociais, divulgam imagens pessoais sem o consentimento do proprietário e/ou autor, expondo intimidades, ato considerado ilícito perante as leis vigentes. Dessa forma, salienta-se a urgência em tornar o ambiente online do país mais vigiado em prol da segurança dos cidadãos. Ademais, destaca-se o desconhecimento dos internautas em relação a jurisdição online, pois, conforme a Constituição federal: “O espaço virtual é uma extensão do meio social.” Dito isso, percebe-se, então, que crimes praticados no ambiente virtual são responsabilizados em mesma medida que os atos cometidos em meio físico. Assim, posto que dados do jornal “O Globo” afirmam que atos ilícitos aumentaram dois terços na última década, torna-se evidente o desconhecimento dos usuários da rede sobre esse trecho da Constituição brasileira. Sendo assim, consoante ao filósofo John Locke: “A ignorância sobre a ponição leva o homem a corromper a sociedade.”, verifica-se a os efeitos da ignorância educacional digital perante a população. Logo, urge ao Ministério da Educação em parceria com o Estado, por meio de verbas federais, a criação de equipes fiscalizadoras do polo virtual, objetivando identificar o trânsito de imagens não autorizadas na rede com o intuito de punir os divulgadores. Vale ressaltar, inclusive, que o grupo de fiscais deve ser trainado por políciais experientes no trato de com crimes cibernéticos. Assim, como efeito, a internet brasileira será mais segura para o comprtilhamento de materiais e dados pessoais.