A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Segundo Durkheim, a sociedade opera como um organismo. Seguindo esse raciocínio, é preciso que haja coesão e equilíbrio entre os elementos sociais para que não ocorra nenhum colapso. No entanto, a disseminação de imagens não autorizadas na internet é um dos fatores disruptivos dessa harmonia, ao passo que revela o machismo presente da ação e que causa danos morais e psicológicos à vítima.

Inicialmente, vale destacar que 81% das vítimas de pornografia de vingança são mulheres, conforme aponta pesquisa elaborada pela ONG Safernet. Nesse sentindo, é possível concluir que o ato de exposição da vítima é, sobretudo, uma forma machista de punição, o qual fundamenta-se na criação de uma relação proprietário-coisa, em que a mulher é despersonificada. Assim sendo, ainda que Kant tenha afirmado que nenhum ser humano pode ser instrumentalizado, nessa situação é clara a tentativa de provocar humilhação pública e linchamento virtual do indivíduo por razões fúteis, como a reparação do ego ferido após um término amoroso. Como resultado, poderia apreciar a culpabilização da vítima pelas fotos vazadas.

Ademais, a atitude coletiva de desmoralização do sujeito pode surtir efeitos psicológicos, como a dificuldade de confiar em alguém novamente, a ansiedade, a depressão e, em caso mais severos, até mesmo o suicídio. Contudo, as sequelas não se restringem apenas à esfera pessoal, já que a reputação é completamente prejudicada. Nessa esteira, inserir-se no mercado de trabalho pode se dificultoso, especialmente no que diz respeito aos empregos em que o uso da imagem é necessária, como na carreira artística e na carreira jurídica. Além disso, a problemática é acentuada pelo fato de que publicações na internet são eternizadas e, uma vez postada uma foto, perde-se o controle de quem a possui, o que gera um fenômeno de revitimização, já que pode ser sempre repostada por diferentes usuários e causar o mesmo sofrimento repetidas vezes.

Portanto, medidas devem ser tomadas para superar o obstáculo. Desse jeito, os deputados deferais devem criar uma lei específica para o crime de disseminização não consensual de fotos íntimas, o que seria feito por meio de um projeto de lei. Como consequência, será possível aumentar a pena prevista para 5 anos e prever o pagamento de danos morais, o que seria suficiente para reduzir a incidência criminal. Outrossim, o Ministério da Saúde deve oferecer auxílio psicológico às vítimas mediante a construção de centros de apoio psicológico em todas as cidades do país, além de contratar terapeutas e psiquiatras, que estariam presentes nas clínicas diariamente. Feito isso, a harmonia social de Durkheim estaria mais próxima de ser alcançada.