A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Na obra “Ensaio sobre a cegueira”, o escritor José Saramago expõe o fenômeno da cegueira moral, em que a sociedade aliena-se frente às diversas realidades sociais. Esse fenômeno nefasto é evidenciado na ausência de discusões acerca da disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos. Vale destacar que isso ocorre não só devido a não aplicação dos direitos civis, como também devido à formação educacional predominante da nação. Assim, faz-se mister a análise da conjuntura de forma a mitigar a problemática.

Primordialmente, é imperativo salientar a forma com que parte do Estado brasileiro costuma lidar com crimes cibernéticos. Isso porque, conforme afirmou o jornalista brasileiro Gilberto Dirmenstein em sua obra “Cidadão de papel”, a legislação brasileira é ineficaz, visto que, embora aparente ser completa na teoria, muitas vezes não se consolida na prática. Prova disso é a escassez de políticas públicas satisfatórias voltadas à aplicação do artigo 5º da “Constituição cidadã”, que garante, entre tantos direitos, a inviolação dos direitos à privacidade e à imagem de todos cidadãos. Entretanto, tais direitos são deturpados, tendo em vista que existem poucas campanhas de divulgação no âmbito de conscientizar sobre a disseminação de imagens não autorizadas na internet, gerando como efeitos graves danos psicológicos aos lesionados. Assim, infere-se que nem mesmo o princípio jurídico foi capaz de combater a divulgação destes tipos de documentos não autorizados na internet.

Outrossim, é igualmente preciso destacar a educação nos moldes predominantes do Brasil, como outro fator que contribue na manuntenção do imbróglio. Para tanto, é justo relembrar a obra “Pedagogia da autonomia”, do patrono da educação brasileira Paulo Freire, na medida em que ela aponta a importância das escolas em fomentar não só o ensino técnico-científico, mas também habilidades socio-emocionais, como respeito e empatia. Sob essa ótica, pode-se afirmar que a maioria das instituições de ensino brasileiras, uma vez que são conteudistas, não contribuem de forma solidária na empatização e combate à disseminação de imagens não autorizadas em plataformas digitais e, portanto não formam indivíduos da maneira a qual Freire idealizou.

Destarte, urge a intervenção do Estado na resolução do impasse. Assim, Cabe ao Ministério da Educação -ramo do Estado responsável pela formação civil- inserir na grade curricular, a disciplina de “Cidadania”, por meio da proposta de alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação -que compete a aprovação do poder Legislativo-, a fim de conscientizar sobre a divulgação de imagens não autorizadas na internet, além dos efeitos hediondos causados por essa prática. Quiçá, assim, tornar-se-á possível a formação de uma sociedade permeada pelos valores elencados na Magna Carta.