A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

A internet, quando utilizada de maneira responsável, é uma ferramenta de muita utilidade disponibilizada para o homem. Contudo, o mau caratismo é capaz de transformá-la em um instrumento que pode afetar a reputação de um indivíduo, como exemplo, a disseminação ilegal de imagens, por intermédio dos meios digitais. Fatores como a manipulação da opinião pública e a quebra de direitos do cidadão colaboram com a perpetuação da problemática no Brasil atual.

A partir disso, é preciso destacar que é possível alterar a concepção coletiva sobre uma pessoa com o auxílio de uma fotografia. Na telenovela sul-coreana “The K2” os candidatos políticos tentam desmoralizar seu adversário diante da população, em período eleitoral, por meio de imagens comprometedoras conseguidas de maneira não autorizada. Análogo a realidade, é comum o brasileiro se deparar, nos meios midiáticos, com notícias ilustradas, normalmente de alguma figura pública, que tem a finalidade de prejudicar a imagem desse indivíduo e manipular a opinião geral. Assim, é perceptível que a disseminação ilegal de fotos na internet pode ser utilizada como artifício de influência social.

Ademais, vale ressaltar que a privacidade do cidadão é garantida por lei. Segundo o Artigo 5 da Constituição Federal de 1988, “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”. A partir do pressuposto, pode-se perceber que a exposição de alguém sem sua autorização é uma violação ao código civil, uma vez que todos os itens listados são contrariados, principalmente, as relacianadas com a reputação do indivíduo, por exemplo, a honra e a imagem. Como efeito, vítimas desse crime podem desenvolver problemas associadas à saúde mental, como ansiedade e depressão, por conta da quantidade excessiva de estresse que poderá sofrer ao lidar com a situação. Assim, é visível a necessidade de combater o problema.

Portanto, é perceptível os efeitos que a problemática gera. Logo, o Ministério de Segurança Pública deve potencializar as delegacias que lidam com crimes cibernéticos, por meio da contratação de mais servidores e investimentos financeiros nessa área, que servirão para garantir o direito à imagem do cidadão, a fim de diminuir a disseminação de fotos não autorizadas na internet. Dessa forma, o Brasil diminuirá o número de pessoas que ferem o Artigo 5 da Constituição Federal.