A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Enviada em 15/12/2021

No Brasil, é garantido por meio da Contituição de 1988, que a preservação de imagens privadas do cidadão, é legalmente prescrito como deveres tanto do Estado, quanto da sociedade. No entanto, é notório, que em muitas situações, esse panorama não se afetive. Nota-se que, nesse sentido, o descaso com retratos não autorizados a serem publicados na internet se agrava ano após ano, seja por uma má fiscalização do Governo em combater tal crime na ciber, seja por uma incompreensão da sociedade da gravidade do fato. Desse modo, é urgente a reversibilidade do tema em questão.

Nesse cenário, é perceptível a carência por parte do Estado em fiscalizar e inibir à propagação de fotos indevidas sem autorização das vítimas nesse meio tão hostil que se chama rede social. Tal episódio se reflete em um alto número de vítimas principalmete do público feminino, que  tem suas imagens jogadas nesse mundo sem controle, passando a serem julgadas indevidamente pela sociedade e  trazendo problemas de saúde como ansiedade e até mesmo depressão. Sob essa ótica, segundo os ideais do contratualista John Locke, essa omissão do Estado configura-se uma violação do contrato social. Essa máxima parece se consumar no Brasil, uma vez que é pouco eficazes às políticas públicas de acolhimento aos julgados, essenciais para amenizar os traumar vividos,  garantido por lei.

Ademais, parece haver um certo desdém de uma grande parte da sociedade, no que tange à importância do conteúde que é compartilhado na internet, principalmente quando está em jogo a moral de uma pessoa que pode ser afetada por publicações indevidas de fotos íntimas nas redes, sem o seu consentimento. Nesse contexto, é observável que nas últimas décadas a internet cresceu de forma descontrolada, com pouco conhecimento da população desse veículo e uma mídia que não cumpri seu papel de informar dos cuidados a serem tomados com esse meio, agravou mais a vida privada. Nesse viés, segenduno, Johann Goethe, filósofo alemão nada no mundo é mais assustador que a ignorância em ação. Esse fenômeno pode ser explicado devido os direitos dos cidadões estarem sendo violados.

Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver essa problemática. Para tanto, cabe ao governo Federal,  juntamente com os Ministérios da Justiça e Saúde criar e disponibilizar projetos que combata esse crime virtual. Essa verbas devem ser usadas para ampliar equipes de fiscalização, objetivando identificar os infratores o mais rápido possível e puni-los perante a lei, quanto ao acompanhamento psicológicos das vítimas com o fito de  amenizar esse imbróglio. Além disso, é essencial acabar com a desinformação da população no que se refere ao compartilhamento de imagens indevidas, essa conscientização deve ser feita através da grande mídia pelos seus telejornais, como em novelas de grande audiência, como também em palestras educativas em escolas e empresas.