A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Enviada em 13/01/2022

Hannah Baker, personagem da série 13 Reasons Why, é alvo de constantes assédios em sua escola devido a uma foto íntima sua que foi divulgada, sem seu consentimento, para vários alunos. Ao longo da trama, a narrativa demonstra as consequências no cotidiano da vítima do abuso, e como isso contribuiu para o declínio da sua saúde mental. Fora da ficção, fica claro que a realidade apresentada na série pode ser relacionada com àquela vivida no século XII: na qual ainda existe a divulgação de fotos pessoais, ainda que haja leis que criminalizem essa prática. Portanto, faz-se mister a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Primeiramente, faz-se importante destacar a falta de comprometimento político com os casos de exposição não consensual de pessoas na internet. Embora, a Lei Carolina Dieckmann assegure a criminalização do ato de disseminação de fotos privadas, sua aplicação encontra obstáculos, seja na fiscalização desses crimes, seja na aplicação da punição dos criminosos. Prova disso são os numerosos casos de difamação virtual que ainda se fazem presentes na sociedade, contribuindo para o sentimento de impunidade àqueles que realizam tal atividade e permitindo que a realização do abuso se perpetue.

Paralelamente, deve-se destacar a má influência midiática como impulsionadora do problema. De acordo com o sociólogo francês, Pierre Bourdieu ‘’O que foi criado para ser instrumento de democracia não deve ser convertido em mecanismo de opressão’’. Sob essa óptica, a afirmação pode ser associada ao transtorno, uma vez que a não divulgação sobre a realidade vivida pelas vítimas de difamação cibernética e as consequências desse crime inviabiliza não apenas o problema, mas toda a parcela afetada por essa vivência, contribuindo para a alienação de um corpo social a respeito de sua própria realidade. Logo, torna-se inadmissível que essa realidade continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a urgência de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Tribunal de Justiça junto ao Supremo Tribunal Federal, por meio de investimentos financeiros, promova maior fiscalização do crime de injúria virtual, além de aplicar penalidades mais severas aos delinquentes, a fim de erradicar tal prática e promover maior segurança no ambiente tecnológico. Somente assim, tornar-se-á possível construir uma nação mais promissora, onde casos como o ocorrido na série ‘’13 Reasons Why’’ não serão presentes na sociedade.