A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Com o advento da terceira Revolução Industrial artigos tecnológicos, como celulares e câmeras fotográficas, passaram a se desenvolver de forma rápida e contínua. Apesar de trazer inúmeros benefícios ao cotidiano da população, a exemplo da facilidade de comunicação, esses artigos também contribuiram para a disseminação de imagens não autorizadas na internet. Tal problemática traz como importantes consequências a violação dos direitos pessoais e o comprometimento da segurança das vítimas.

Em primeira análise, é evidente que a propagação de conteúdos imagéticos de caráter pessoal sem consentimento viola os direitos do cidadão. Nesse contexo, na Constituição de 1988 consta o direito de imagem, impedindo que fotografias pessoais sejam disseminadas sem autorização prévia. Sob essa ótica, a publicação e compartilhamento de imagens pessoais na internet sem que o fotografado aprove, fere seus direitos pessoais e é caracterizado como crime, uma vez que pode trazer prejuízos e constrangimentos à vítima. Dessa forma, a disseminação de retratos não autorizados no meio cibernético fere os princípios da Constituição Cidadã.

Além disso, é indubitável que tal ação comprometa a segurança das pessoas estampadas nas imagens espalhadas. Nessa perspectiva, na série americana “You”, o psicopata Joe tem suas ações criminosas facilitadas pela sua vítima, Becky, que expõe frequentemente sua vida nas redes sociais e acaba sendo assassinada. Dessa maneira, a disseminação de imagens pessoais na internet pode trazer riscos à segurança das pessoas que nela aparecem, já que nesses fotografias podem aparecer locais frequentados por esses cidadãos, bem como moradia, local de trabalho e estudo, tornando-os mais vulneráveis. Assim, a postagem sem autorização de imagens pessoais pode acarretar na insegurança das pessoas que nelas aparecem.

Portanto, nota-se que a disseminação de de imagens não autorizadas na internet é uma problemática atual que necessita ser combatida. Dessa forma, torna-se imperativo que o Estado, estância máxima de administração, torne mais segura a utilização da internet, por meio da elaboração de leis que torne esse prática mais segura a fim de que a Constituição Federal não seja violada. Além disso, cabe ao Judiciário fiscalizar tais leis, tornando assim o ambiente cibernético mais seguro para todos.