A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Enviada em 23/01/2022

O imperativo categórico, do filósofo iluminista Immanuel Kant, orienta cada ser humano a agir baseado em princípios que gostaria de presenciar como lei universal. Apesar disso, alguns indivíduos da sociedade contemporânea disseminam imagens sem permissão na internet, caracterizando um desrespeito a privacidade dos cidadãos. Nesse sentido, essa problemática persiste devido à impunidade que favorece os agressores e ao estigma social que relaciona as mulheres a determinado comportamento específico.

Em primeiro lugar, a ausência de leis rigorosas que punam os transgressores caracteriza-se como um complexo dificultador para o respeito da privacidade pessoal dos prejudicados. De acordo com o historiador Yuval Noah Harari, no livro “Sapiens - Uma Breve História da Humanidade”, as punições resultantes do desrepeito à legislação das civilizações ao longo da História tiveram papel importante ao criar uma ordem social. Nessa perspectiva, permitir aos individuos cometerem atos despudorados sem sofrerem qualquer punição por seus comportamentos coloca em risco a ordem social vigente, uma vez que tais violadores poderão voltar a cometer tais ações futuramente.

Ademais, há a influência do patriarcalismo histórico que ainda hoje associa uma identidade ao gênero feminino, restringindo a sua liberdade. Nesse viés, a filósofa existencialista Simone de Beauvoir defende que ser mulher é uma construção social resultante da opressão sofrida por esse genêro ao longo da História. A exemplo disso, a mulher que tem suas fotos íntimas divulgadas sem autorização pode se sentir intimidada a tornar publico esse crime para buscar as medidas legais apropriadas. Isso ocorre pelo fato de que a sociedade brasileira ainda vincular ao gênero feminino a ideia de pureza e de monogamia, apesar de tais características serem apenas construções sociais.

Portanto, medidas devem ser tomadas para solucionar o problema. Para isso, O Ministério da Justiça, junto ao Ministério da Cidadania, deve criar uma campanha nas redes sociais exibindo a realidade das vítimas, permitindo-as contar como tais episódios afetaram prejudicialmente suas vidas para persuadir os cidadaõs brasileiros acerca da gravidade da problemática. Além disso, cabe ao Poder Legislativo criar leis rígidas que punam devidamente os transgressores de forma a preservar a ordem e a privacidade dos indivíduos na internet. Assim, dar-se-á um passo rumo a sociedade cujos princípios todo ser humano deseja que se tornem universais.