A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Enviada em 30/01/2022

De acordo com o Código penal, aquele que de forma indevida divulgar fotos, deve responder por injuria e difamação. Entretanto, apesar dessa previsão, ao observar o contexto brasileiro atual, percebe-se que ainda é comum a pratica de disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos catastróficos. Nesse contexto, o desconhecimento da Lei Carolina Dieckmann e a falta de um suporte, no tocante a vitima, mostram-se como os principais fomentadores dessa problemática.

Em primeira análise, é importante entender como o desconhecimento da Lei Carolina Dieckmann contribui para a existência dessa situação. A ordem tem como principal objetivo prevenir a invasão de dispositivos eletrônicos e evitar que dados sejam divulgados maliciosamente. No entanto, uma vez que essa norma não é conhecida, segue o aumento e a persistência desse problema.

Outrossim, é válido salientar a falta de redes de apoio como causador desse entrave. Em “As fotos vazadas”, novo filme da plataforma Netflix, Suryane tem o seu mundo virado de cabeça para baixo com a exposição inadequada de uma foto, tal ato é tão prejudicial em sua vida, que além da humilhação a  protagonista chega a ser expulsa de casa e perde a bolsa de estudos, mesmo possuindo notas excelentes. De maneira similar, tal cenário não é muito diferente fora das telinhas, pois ao invés das vítimas receberem apoio e acolhimento, elas são ameaçadas, humilhadas, difamadas, chantageadas, intimidadas e responsabilizadas pela atitude criminosa.

Portanto, cabe ao governo, divulgar através dos meios de comunicação, informações a respeito da clausula Dieckmann, na tentativa de acabar com as exposições maléficas na internet. Por derradeiro, urge ao Estado, que presta serviços públicos e zela pela melhoria da população, por meio de projetos, criar grupos de apoio, com a participação de profissionais preparados para auxiliar e realocar as vitimas na sociedade, afim de aplacar os efeitos desastrosos na vida dos sofrentes.