A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

A veiculação midiática de imagens não autorizadas ganhou relevância no Brasil desde a aprovação da lei Carolina Dieckmann que proíbe a invasão de dispositivos informáticos alheios para a obtenção de dados sem autorização. Vale ressaltar que a Constituição Federal de 1988 garante o direito inviolável a intimidade do indivíduo, sendo, portanto, assegurado o direito a indenização pelo dano causado. Entretanto, por mais que haja formas de evitar e punir tais crime é inegável a persistência do problema, sendo necessário o entender os seu efeitos e combatê-lo.

Segundo Immanuel Kant: ‘‘O homer é fruto da educação", dessa forma, é notório e importante salientaro quão vulnerável é a população que carece de informações que podem ser úteis no combate ou mesmo na proteção individual ou coletiva, além de haver falta de incentivo por parte da família e/ou amigos em denunciar, temendo algum tipo de repressão.

Outrossim, vale colocar que a veiculação do material pode ter objetivos diversos e não só a simples exposição da vítima, vingança, chantagem e intimidação são algumas das possibilidades. Não à toa a maioria das vítimas são mulheres de acordo com dados da ONG (Organização não Governamental) SAFERNET, já que existe um estigma associado de que imagens que possuem algum apelo erótico se sobrepõem a ideia o que seria um !comportamento feminino adequado" construído ao longo de vários anos por uma sociedade machista e patriarcal que vai ao encontro do que diz a escritora nigeriana Chimamanda Adiche: “O pensamento humano se limita por conta dos estereótipo”.

Por isso, medidas são necessárias para resolver à questão. Há uma necessidade de quebrar barreiras e tabus, sendo assim seria necessário o desenvolvimento com investimentos públicos e privados ao lado dos principais órgãos de defesa dos países de uma plataforma gratuita e que funcione 24 horas por dia com o fito de aceitar denúncias anônimas de pessoas que estejam passando por tal situação e não só isso, como tambẽm denúncias de violência contra a mulher, infantil e ciberbullying, além de dispor uma cartilha com informações úteis de como proceder nas diversas situações envolvendo algum tipo de violência.