A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

A constituição brasileira de 1988, no parágrafo 10 do artigo 5º, versa que todos os brasileiros natos e naturalizados tem a inviolabilidade de suas imagens assegurada. Entretanto, o compartilhamento não autorizado de imagens vem aumentando a cada dia com o advento das redes sociais e tem como consequências danos psicológicos e físicos às pessoas que sofrem com essa violação de direito. Logo, faz-se necessária análise detalhada desse tema e seus efeitos.

Sob uma primeira análise, é importante destacar que ter sua imagem distribuída sem autorização pode acarretar em problemas psicológicos. Segundo o filósofo George Santayama, o que os outros pensam de nós influencia profundamente o que pensamos de nós mesmos. Esse pensamento nos propociona o entendimento de que ao termos nossas imagens vinculadas à alguma situação vexatória esse episódio potencialmente abrirá espaço para um quadro de distorção de imagem pessoal, com possibilidades de culminar em diagnósticos como tristeza ou depressão.

Ademais, além do dano psicológico, a violação de imagem pode causar danos físicos. No ano de 2014, o jornal Folha de São Paulo veiculou a notícia de que, por conta de postagens em redes sociais vinculando a imagem de Fabiana de Jesus à gangue de criminosos suspeitos de serem sequestadores de crianças, a mulher foi linchada e dois dias após o episódio seu óbito aconteceu.

Portanto, urge que o governo federal elabore um plano de conscientização nacional acerca ao tema, por meio de veiculação diária de campanhas de comunicação em canais televisivos abertos e redes sociais. Assim, ao permitir que a informação atinja a população de forma mais habitual espera-se que a prática da disseminação de imagens sem autorização, e consequentemente seus efeitos, diminua e com isso a constituição federal seja respeitada.