A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Enviada em 25/02/2022

É sabido que a internet encurta distâncias, para aqueles que estão longe estarem perto. Mas, também sabemos, que ela é um tribunal, onde apenas existem juízes, cada um dando o seu veredito. Ao usarmos as redes, temos que ter cuidado com o conteúdo, uma vez que quando cai na rede, não tem volta.

De acordo com o Código Civil - Lei nº 10 406: Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

Embora hoje existam leis, que nos protegem, a internet, por muito tempo, foi terra de ninguém. Mesmo com estas leis, o conteúdo que é exposto faz um grande estrago na vida da pessoa exposta. O que torna muitas vezes, essas leis, ineficientes.

Para que haja uma mudança eficiente, as pessoas precisam, primeiro, ter empatia com o próximo, entendo as consequências do conteúdo exposto. Além disso, nossas leis deveriam ser mais eficientes, trazendo um material educativo e punição severa para aqueles que disseminam imagens na internert sem a menor responsabilidade e sem autorização dos participantes da imagem.