A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Na série “Pretty Little Liars”, é retratado de modo ficcional, os prejuízos que a exposição de fotografias e vídeos não autorizados podem causar nas pessoas, visto que as protagonistas têm suas imagens frequentemente vazadas sem consentimento por seu perseguidor anônimo, e por isso, enfrentam muitos desafios no dia a dia. Saindo da ficção e adentrando na realidade atual, onde a divulgação de retratos sem a anuência dos envolvidos pode acarretar diversas dificuldades, na qual o desconhecimento das punições que podem ocorrer para quem comete esse crime e a difamação moral que as vítimas podem sofrer, configuram-se como as principais problemáticas desse cenário.

Primeiramente, vale ressaltar que segundo o Artigo 5º da Constituição Federal, o direito de imagem é protegido, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral de sua violação. Porém, para muitas pessoas, a internet é considerada “uma terra sem lei”, por isso, muitos utilizam os meios virtuais para cometer infrações que acreditam não serem puníveis. Logo, incontáveis indivíduos, todos os dias, utilizam da imagem de um terceiro, seja para difamar alguém, ou pela busca incessante da fama, por exemplo, pensando que não serão penalizados.

Outrossim, segundo o Código Civil de 2002, é dito que a utilização sem a autorização da imagem, ainda que não cause dano material, resultará em dano moral e deverá ser indenizado. Nessa perspectiva, o direito de imagem deve ser elencado entre o direito de cunho moral e não ao lado dos direitos físicos, pois uma pessoa que sofre de uma exposição como essa, pode ter consequências em grande escala, visto que o conteúdo divulgado tende a denegrir sua imagem, implicando consequentemente na dificuldade de socialização após o ocorrido, podendo provocar, em alguns casos, o surgimento de traumas e doenças mentais.

Portanto, para problemática da postagem de mídias não autorizadas na internet, é imperativa a conscientização em escolas e meios de comunicação em massa, através de palestras e publicações, sobre os danos que esse crime pode causar ao próximo e suas consequências, com o objetivo de diminuir sua ocorrência. Além disso, é dever do Governo divulgar a penalização desse crime, por anúncios, para que pessoas saibam que não sairão ilesas caso o cometam.