A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os indivíduos são iguais em dignidade e direitos. No entanto, tal premissa não é verificada na realidade brasileira, uma vez que há uma disseminação exacerbada de imagens não autorizadas, principalmente, na comunidade feminina que têm suas fotos difundidas, maleficiando sua integridade individual e social. Nesse sentido, percebe-se que a insuficiência legislativa e a falta de debates são causas delicadas na resolução desse cenário.

Dessa forma, em primeira análise, a ineficiência das leis é um desafio presente nesse imbróglio. Nessa perspectiva, consoante Gilberto Dimenstien - escritor brasileiro -, defende que no Brasil as leis são inefetivas, o que gera uma falsa sensação de cidadania. Tal inefetividade é nítida no compartilhamento de fotos, visto que pouco são os casos notificados e punidos adequadamente, como os de vítimas que são expostas por nudes. Consequentemente, suscita no desenvolvimento de distúrbios mentais, tendo como exemplo a depressão. Assim, urge que as normas sejam mais efetivas.

m paralelo, a falta de discussões é um entrave no que tange a esse panorama. Sob essa lógica, conforme o filósofo Habermas, a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Entretanto, nota-se um silenciamento em torno da propagação de conteúdo íntimo, já que - na maioria das vezes - nas escolas, pouco se fala sobre a difusão de nudes - prática mais assídua de transmissão entre o tecido social -. Por conseguinte, isso motiva o silenciamento e a normalização desse ato que culpabiliza, muitas vezes, as mulheres como causadoras dessa ação. Logo, é urgente modificar essa situação.

Portanto, é indispensável intervir sobre essa questão. Para isso, o Poder Público deve potencializar o comprimento das leis, por meio da ampliação nas notificações e punições nos quadros de disseminação de imagens, a fim de reverter o déficit legislativo e garantir o direito ao bem-estar social. Tal ação pode, ainda, contar com o apoio da mídia em influenciar mais denúncias nos canais comunicativos. Paralelamente é preciso intervir sobre a escassez de conversas presentes na problemática.