A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos

Enviada em 23/03/2022

Segundo a lei nº 737/12, é proibido espalhar imagens não autorizadas, de caráter pornograficas, a qual pode levar a prisão do indivíduo que realizar. Entretanto, esta não vem sendo eficaz em sua função, por conta da má conduta dos responsáveis e uma lacunar ação. Dessa forma, observa-se a configuração de uma grave problemática, a qual persiste devido aos ideais retrógrados da população e impacta diretamente as mulheres.

Nesse viés, nota-se que a lenta mudança na mentalidade da sociedade é uma causa do problema. Conforme o Durkheim, o fato social é uma maneira coletiva de pensar. Sob essa lógica, pela construção de um pensamento, o qual acredita que as vítima é a culpada, muitos desistem de realizar denúncias. Ademais, por essa discriminação, as pessoas que sofrem essas condutas, de violência ou ameaça, acreditam que os seus agressores não serão punidos. Por consequência, vivem em situações de medo e angústia, o que pode levar ao desenvolvimento de doenças.

Além disso, vale ressaltar que as mulheres são as grandes vítimas dessas situações. De acordo com a ONG Safernet, cerca de 81% das vítimas de vazamento de fotos são mulheres. No entanto, poucas ainda procuram as autoridades, por conta dos constante julgamentos da sociedade, a qual os culpa e julgam, com o argumento que as suas atitudes são erradas e não “adequadas”. Consequentemente, isso contribui para que elas sofram em silêncio e seus agressores continuem impunes e livres para realizar esse crime novamente.

Portanto, medidas estrátregicas são necessárias para a resolução da questão. Desse modo, cabe aos governos estaduais em parceria com o Governo Federal,criar programas de auxílio psicológico, nas UBS dos munícipios, e financeiro as vítimas. A fim de promover um recomeço a estes que sofreram tanto.Também, as mídias sociais digitais do governo, devem promover a divulgação de informações a respeito das delegacias para crimes cybernéticos para que possam ser atendidos por profissionais treinados e serem acolhidos de maneira correta e sem julgamento. Com o intuito de incentivar a denúncia e punir os agressores para que não realizem essa ação com mais pessoas. Assim, poderá se observar uma nação melhor e mais justa, como visava a lei Carolina Dieckman.